ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para prestação de avaliação de forma individual do valor de mercado para locação de imóvel comercial localizado na rua Laurindo Peroni n° 3979 ? loja 01 Centro de Terra de Areia de uso da Secretaria Municipal da Saúde.(Avaliação 02) 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação de uma empresa para avaliação de forma individual do valor de mercado para locação de imóvel comercial com o objetivo de um valor justo de locação do imóvel para adaptação das farmácias do município para uma melhor localização e espaço para a população. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO UN QNT 01 AVALIAÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL DO VALOR DE MERCADO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA LAURINDO PERONI N° 3979 ? LOJA 01 CENTRO DE TERRA DE AREIA DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. SVR 01 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada diretamente com as empresas especializadas, uma vez que se trata de um serviço específico que requer conhecimento; O custo estimado total da contratação é de R$ 300,00 (trezentos reais). Conforme custo estimado total na tabela abaixo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 ITEM DESCRIÇÃO UN QNT VALOR MENSAL VALOR TOTAL 1 AVALIAÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL DO VALOR DE MERCADO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA LAURINDO PERONI N° 3979 ? LOJA 01 CENTRO DE TERRA DE AREIA DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. SVR 01 R$ 300,00 R$ 300,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A execução do contrato será de forma total conforme o recebimento da nota de empenho encaminhada pela secretaria correspondente à Autorização, sendo realizado na rua Laurindo Peroni n° 3979- Centro Terra de Areia. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Carine Maschmann Inacio da Silva, matricula; 829811, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS,23 de maio de 2025. ________________________________ MORGANA FERREIRA AGUIAR Servidor responsável pela elaboração ________________________________ CARINE MASCHMANN INACIO DA SILVA Assinatura do fiscal do contrato ________________________________ REJANE HOFFMAN MENGER Secretário Municipal