ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para aquisição de protetores solares e repelente para agentes de saúde do Município de Terra de Areia. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A aquisição de protetores solares e repelentes é essencial para as agentes de saúde, que estão constantemente expostas ao sol e a insetos durante o desempenho de suas atividades. A exposição prolongada ao sol pode causar sérios danos à pele, como queimaduras, envelhecimento precoce e até câncer de pele. Já os mosquitos representam risco adicional à saúde, pois podem transmitir doenças graves, como dengue, febre amarela e entre outras. Os usos regulares desses EPIs são para garantir a segurança, saúde e o bem-estar dos profissionais durante as visitas domiciliares e demais atividades externas. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. Os usos regulares desses EPIs são para garantir a segurança, saúde e o bem-estar dos profissionais durante as visitas domiciliares e demais atividades externas. ITEM PRODUTO UNID. QUANT.TOTAL 1 PROTETOR SOLAR TIPO: UVA/UVB FATOR 60 CREME FRASCO - 120 ML UN 68 2 REPELENTE PRINCIPIO ATIVO À BASE DE DEET, CONCENTRAÇÃO 12 A 25%, FORMA FARMACEUTICA: LOÇÃO FRASCO ? 200 ML UN 42 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa foi realizada pela plataforma do Painel de preço; https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/analise-materiais O custo estimado total da contratação é de R$ 2.928,50 (Dois mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Conforme custo estimado total na tabela abaixo. ITEM PRODUTO UNID. QUANT. TOTAL VALOR UNID. TOTAL 1 PROTETOR SOLAR TIPO: UVA/UVB FATOR 60 CREME FRASCO - 120 ML UN 68 R$ 35,50 R$ 2.414,00 2 REPELENTE PRINCIPIO ATIVO: Á BASE DE DEET, CONCENTRAÇÃO: ATÉ 10% COMPOSIÇÃO: COM ALOE VERA FORMA FARMACÊUTICA: LOÇAO FRASCO ? 200ML UN 42 R$ 12,25 R$ 514,50 TOTAL R$ 2.928,50 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A entrega será total, no endereço Rua Luiz Teixeira, 5014 - Centro, Terra de Areia - RS, no horário de expediente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da nota de empenho encaminhada pela Secretaria correspondente à Autorização de Fornecimento. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Morgana Ferreira Aguiar, Matricula:829831, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 07 de maio de 2025. ________________________________ MORGANA FERREIRA AGUIAR Servidor responsável pela elaboração e Assinatura do fiscal do contrato ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER Secretária municipal da saúde