ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a realização de manutenção e conserto dos equipamentos (compressor e canetas) odontológicos, do uso no consultório do ESF III que atende grande parte da população do Município de Terra de Areia.Rs. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. Os equipamentos compressores e as canetas odontológicas que serão feitas a manutenção, são fundamentais para o funcionamento dos atendimentos no consultório da ESF III, tais equipamentos são utilizados diariamente nos atendimentos de saúde bucal e, em razão do desgaste natural, apresentam falhas que podem comprometer a qualidade dos procedimentos, ocasionar interrupções no serviço e trazer riscos à segurança dos pacientes e dos profissionais. Dessa forma, a manutenção é indispensável para garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos, a segurança no uso dos equipamentos e a eficiência na prestação do serviço à comunidade. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT 1 MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO SRV 01 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Foi obtida a pesquisa através das plataformas; Painel de preço: https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ O custo estimado total da contratação é de R$ 900,00 (Novecentos reais). Conforme custo estimado total na tabela abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UN VALOR TOTAL 1 MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO SVR 01 R$ 900,00 R$ 900,00 TOTAL R$ 900,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A execução será total, no endereço R. Quirino Guasselli, 3800 - Centro, Terra de Areia - RS, no horário de expediente, no prazo máximo de 5(cinco) dias útil, a contar do recebimento da nota de empenho encaminhada pela Secretaria correspondente à Autorização de Fornecimento. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Carine Maschmann Inacio da Silva, matricula: 829811, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 04 de setembro de 2025. ______________________________ CARINE MASCHMANN INACIO DA SILVA Assinatura do fiscal do contrato ________________________________ MORGANA FERREIRA AGUIAR Servidor responsável pela elaboração ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER Secretário municipal