ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a compra de 300 sacos de asfalto usinado a quente para aplicação a frio, com 25kg cada, para atender as demandas de manutenção das vias asfaltadas do município, em nome da Secretaria de Obras e Trânsito. O material deverá atender às especificações técnicas mínimas exigidas, sendo obrigatória a apresentação de laudo técnico e laboratorial emitido por laboratório competente, comprovando a conformidade do produto com os parâmetros estabelecidos. O item descrito acima é indispensável para assegurar a adequada manutenção corretiva e preventiva das vias pavimentadas do município, especialmente na execução de serviços de tapa- buracos, recomposição de trechos danificados e correção de imperfeições ocasionadas pelo desgaste natural, pelo tráfego constante e pela ação das intempéries. A massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio apresenta-se como solução tecnicamente eficiente e operacionalmente adequada, pois permite aplicação imediata, dispensa aquecimento no local e possibilita intervenções rápidas e pontuais, reduzindo riscos à segurança dos usuários e evitando a ampliação dos danos na pavimentação. A aquisição do material é necessária para garantir a continuidade dos serviços executados pela Secretaria de Obras e Trânsito, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, preservação do patrimônio público e atendimento eficiente às demandas da comunidade. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A quantidade prevista corresponde a 300 (trezentos) sacos de massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio, com 25 kg cada. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 A definição decorre de demanda contínua e recorrente, relacionada à manutenção das vias pavimentadas do município. Considerando que a necessidade envolve reparos pontuais, tapa-buracos e recomposição de trechos danificados em diferentes pontos da malha viária, e que o quantitativo estimado corresponde ao volume necessário para suprir tais intervenções ao longo do período, a quantidade prevista mostra-se suficiente e adequada para atender às demandas da Secretaria de Obras e Trânsito, não havendo, neste momento, necessidade de acréscimo quantitativo. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. O valor de referência foi obtido por meio de certidão emitida pela plataforma Licitacon Fácil, utilizada como parâmetro para definição do preço estimado da contratação. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Massa asfáltica (CBUQ) ensacada, usinada a quente para aplicação a frio, composta por agregados pétreos, pedrisco e pó de brita, com CAP 55/75 modificado por aditivo retardador de Sc 300 33,66 10.098,00 ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Massa asfáltica (CBUQ) ensacada, usinada a quente para aplicação a frio, composta por agregados pétreos, pedrisco e pó de brita, com CAP 55/75 modificado por aditivo retardador de cura. Apresenta teor de betume mínimo de 5,5%, densidade aparente da massa mínima de 2,20 g/cm³ e granulometria passante mínima de 98% na peneira 3/8. Produto pronto para uso, sem necessidade de imprimação ou pintura de ligação, podendo ser aplicado inclusive em períodos de chuva sem perda de aderência. Suporta estocagem de 18 a 24 meses. Embalado em sacos de 25 kg. Com apresentação de laudo técnico e laboratorial, emitido por laboratório acreditado, comprovando o atendimento às especificações de granulometria, teor de betume e densidade aparente, correspondente ao lote a ser fornecido. Sc 300 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 cura. Apresenta teor de betume mínimo de 5,5%, densidade aparente da massa mínima de 2,20 g/cm³ e granulometria passante mínima de 98% na peneira 3/8. Produto pronto para uso, sem necessidade de imprimação ou pintura de ligação, podendo ser aplicado inclusive em períodos de chuva sem perda de aderência. Suporta estocagem de 18 a 24 meses. Embalado em sacos de 25 kg. Com apresentação de laudo técnico e laboratorial, emitido por laboratório acreditado, comprovando o atendimento às especificações de granulometria, teor de betume e densidade aparente, correspondente ao lote a ser fornecido. TOTAL: 10.098,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A entrega dos itens deverá ocorrer de forma integral, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da emissão da Nota de Empenho e do primeiro contato realizado pela contratante com a empresa fornecedora. O local de entrega será na Rua Osmani Veras, nº 6998 ? Bela Vista, Terra de Areia/RS. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o servidor Thiago dos Santos Marques, matrícula 830145, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 25 de fevereiro de 2026. ________________________________ THIAGO DOS SANTOS MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ VINICIOS DE MATTOS NEGRINI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO