ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a revisão de 500 horas da Motoniveladora New Holland RG170.B, pertencente a Secretaria de Obras e Trânsito. O presente processo refere-se à necessidade de realização da revisão programada da Motoniveladora New Holland RG170.B, chassi HBZN0170ETAF11121, pertencente ao Município de Terra de Areia, conforme orientação técnica e programação de manutenção indicada para o equipamento. A demanda decorre da necessidade de manter a máquina em adequadas condições de funcionamento, considerando sua utilização em serviços essenciais de manutenção de estradas, nivelamento de vias, recuperação de acessos e demais atividades operacionais executadas pela Administração Municipal. Por se tratar de equipamento de grande porte e de uso contínuo, a ausência da manutenção preventiva pode ocasionar desgaste prematuro, falhas mecânicas, redução do desempenho e paralisação dos serviços públicos dependentes da máquina. A realização da revisão programada mostra-se necessária para preservar a vida útil do equipamento, garantir maior segurança operacional e evitar custos futuros mais elevados com manutenções corretivas. Além disso, por se tratar de máquina recentemente adquirida, a execução da revisão dentro dos parâmetros recomendados pelo fabricante contribui para a manutenção da garantia e para a correta conservação do patrimônio público. Dentre as alternativas possíveis, a execução da revisão por empresa autorizada da marca apresenta-se como a solução mais adequada, uma vez que assegura a observância dos procedimentos técnicos específicos do fabricante, a utilização de materiais compatíveis com o equipamento e o atendimento por profissionais capacitados para esse tipo de máquina. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 5 Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e vantajosa para a Administração Pública, pois busca garantir a continuidade dos serviços prestados à população, a preservação do equipamento municipal e a redução de riscos de paralisações ou danos decorrentes da falta de manutenção preventiva adequada. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão programada de 500 horas da Motoniveladora New Holland RG170.B, chassi HBZN0170ETAF11121, pertencente ao Município de Terra de Areia, contemplando a execução dos serviços necessários em campo, bem como a aplicação de peças, componentes e lubrificantes indispensáveis à manutenção preventiva do equipamento. A quantidade prevista corresponde a 01 (uma) revisão programada de 500 horas, conforme orçamento emitido pela empresa Shark Máquinas para Construção Ltda., considerando o atendimento específico da motoniveladora mencionada. O quantitativo decorre de demanda pontual e necessária, relacionada à manutenção preventiva do equipamento, conforme programação técnica indicada para a máquina. Por se tratar de revisão vinculada a um único equipamento, as quantidades foram definidas de acordo com os serviços e materiais indicados no orçamento, sendo suficientes para atender à necessidade identificada. ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Mão de Obra H 01 02 Filtro Un 01 03 Filtro de óleo do motor Un 01 04 Filtro de combustível ? 90412128 Un 01 05 Filtro de combustível ? 84412164 Un 01 06 Elemento filtro de ar papel ? 84286399 Un 01 07 Elemento filtro de ar papel ? 84286397 Un 01 08 Anel de vedação de borracha Un 01 09 Frasco coleta de amostra 100ml Un 08 10 Mastergold 15W40 4L Un 04 11 Microflex 984 substância ativa sistema 500ml Un 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 5 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo da presente contratação foi obtida por meio de orçamento fornecido por empresa especializada da marca New Holland, considerando a necessidade de realização da revisão programada de 500 horas da Motoniveladora New Holland RG170.B, chassi HBZN0170ETAF11121, bem como a compatibilidade dos serviços, peças, componentes, lubrificantes e demais insumos com o referido equipamento. Os valores apresentados encontram-se compatíveis com os parâmetros de mercado, conforme consulta realizada na plataforma Traz Valor. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Mão de Obra H 01 2.428,00 2.428,00 02 Filtro Un 01 606,17 606,17 03 Filtro de óleo do motor Un 01 96,70 96,70 04 Filtro de combustível ? 90412128 Un 01 282,93 282,93 05 Filtro de combustível ? 84412164 Un 01 131,72 131,72 06 Elemento filtro de ar papel ? 84286399 Un 01 495,07 495,07 07 Elemento filtro de ar papel ? 84286397 Un 01 194,77 194,77 08 Anel de vedação de borracha Un 01 8,30 8,30 09 Frasco coleta de amostra 100ml Un 08 58,37 466,96 10 Mastergold 15W40 4L Un 04 155,75 623,00 11 Microflex 984 substância ativa sistema 500ml Un 01 212,45 212,45 TOTAL: 5.546,07 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 5 O serviço deverá ser realizado com a maior brevidade possível no pátio de máquinas da Secretaria de Obras e Trânsito na Rua Osmani Veras, nº 6998 ? Bela Vista, Terra de Areia/RS, a partir da emissão da Nota de Empenho e do primeiro contato do contratante com a empresa contratada, devendo a data de execução ser previamente agendada com o setor responsável. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o servidor Thiago dos Santos Marques, matrícula 830145, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 5 Pretende-se, com o presente processo DISPENSA assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 16 de setembro de 2026. ________________________________ THIAGO DOS SANTOS MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ VINICIOS DE MATTOS NEGRINI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO