ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Serviço de funilaria para fabricação de algeroza para a caixa d?água e revestimento da laje, com instalação inclusa, para a EMEIEF Dr. Ari de Abreu Lima. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A colocação de algeroza na caixa d?água da escola e no revestimento da laje se faz necessária visando garantir melhores condições de higiene, segurança e conservação da estrutura. No caso da caixa d?água, a aplicação da algeroza atua como barreira de proteção, prevenindo infiltrações, vazamentos e a proliferação de microrganismos, contribuindo para a manutenção da qualidade da água destinada ao consumo da comunidade escolar. Quanto ao revestimento da laje, a utilização do material é essencial para evitar infiltrações, goteiras e danos estruturais decorrentes da ação da chuva e da umidade, preservando assim o prédio escolar, garantindo maior durabilidade das instalações e proporcionando um ambiente seguro e adequado para alunos e servidores. Portanto, a medida justifica-se pela necessidade de assegurar a salubridade da água, a preservação da infraestrutura escolar e a proteção da comunidade escolar contra riscos sanitários e estruturais. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SE RVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Serviço de funilaria - Algeroza da caixa d?água 9,50 m, com instalação inclusa. SVR 01 02 Serviço de funilaria - Revestimento da laje 4 metros SVR 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi obtida através de 03 orçamentos de empresas no ramo, pois o item não consta nas plataformas de pesquisa de preço por ter medidas específicas. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Serviço de funilaria - Algeroza da caixa d?água 9,50 m, com instalação inclusa. SVR 01 R$ 990,00 R$ 990,00 02 Serviço de funilaria - Revestimento da laje 4 metros SVR 01 R$ 1.180,00 R$ 1.180,00 TOTAL: R$ 2.170,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: 30 dias após envio do empenho a empresa. Endereço completo de entrega e/ou execução: Rua Estrada Geral, S/N, ? Bairro Sanga Funda ? Terra de Areia/RS Entrega Total ou Parcial: Entrega total 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Camila Gardani Parker, matrícula 811305, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 02 de Setembro de 2025. ________________________________ CAMILA GARDANI PARKER Servidor Responsável Pela Elaboração e Fiscal Do Contrato ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária Municipal de Educação