PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
EDITAL Nº 066 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.  TRABALHO
13.04.1988
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CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA . 
 
 O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, visando à contratação de 
profissionais, por prazo determinado, para atuarem na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, seguindo a 
lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 174/2023, de acordo com a Lei Municipal nº 
2.805/2024, e Processo nº 1006/2024, CONVOCA: 
 
ENGENHEIRO CIVIL 
 
COLOCAÇÃO 	NOME 	CPF NOTA 
1º ISRAEL DA COSTA DO AMARAL 	134.XXX.XXX-33 16,5 
 
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS 
A síntese das atribuições e qualificações do cargo deste Processo Seletivo consta do ANEXO I deste Edital. 
 
3. DA DIVULGAÇÃO 
A divulgação oficial de todas as etapas referentes à convocação  
se dará através de Editais publicados nos seguintes meios e locais:  
3.1. O extrato de edital da convocação e os demais extratos serão publicados no site da Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia  
3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento desta convocação através dos 
meios de divulgação acima citados. 
 
4. DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO 
4.1 Os candidatos convocados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste ato, para 
comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, cito a Rua Tancredo 
Neves, n° 500, centro deste Município, munidos na documentação exigida para ingresso.  
4.2 Caso não compareça no prazo citado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a 
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. 
4.3 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de 
aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria 
oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas 
autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação 
de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do

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citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão. 
           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:                     
 
              ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
                        Prefeito Municipal

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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL 
 
PADRAO DE VENCIMENTO: 08 
 
ATRIBUIÇÕES: 
 
Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral, de 
obras e iluminação publica; 
Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, 
vias publicas de iluminação pública, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, 
irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; 
dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar 
fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral, realizar 
perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, dirigir e executar as instalações de força motriz, 
mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder 
vistorias de construções e iluminação publica; exercer atribuições relativas a engenharia de transito e 
técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir 
notificação de autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas 
municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a 
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo 
regulamento da profissão. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
 
Geral: carga horária de 20 horas semanais; 
Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e 
feriados, bem como o uso de uniformes e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo município; 
sujeito a trabalho desabrigado. 
 
REQUISITO PARA PROVIMENTO: 
 
Idade: Mínima de 18 anos; 
Instrução Formal: Nível superior com habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro. 
 
LOTAÇAO: em órgãos encarregados do planejamento e execução de obras e iluminação.

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DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INGRESSO (ORIGINAL E CÓPIA) 
o Cédula de Identidade   
o CPF 
o Carteira de Trabalho 
o PIS/PASEP 
o Título de Eleitor 
o Certidão de Quitação Eleitoral  
o Foto 3x4 (colorida) 
o Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso) 
o Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos 
o CPF dos filhos menores de 21 anos 
o Comprovante de Escolaridade  
o Habilitação profissional para o cargo (conforme o caso) 
o Negativa de antecedentes criminais 
o Atestado Médico de boa saúde física  
o Quitação Militar (quando do sexo masculino) 
o Comprovante de Residência Atualizado