ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 192/2026 
Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania 
Contratado: LUMAGGI CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA . 
CNPJ/CPF: 06.819.068/0001-83. 
Objeto: COMPRA EMERGENCIAL DE TELHAS, PARAFUSOS E CUMEEIRAS, VISANDO 
ATENDER ÀS DEMANDAS DE BENEFÍCIO EVENTUAL E RESTABELECIMEN	TO DE 
CONDIÇÕES HABITACIONAIS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS AFETADAS PELO DESASTRE 
METEOROLÓGICO (VENDAVAL EM LOCAIS ISOLADOS) OCORRIDO NO MUNICÍPIO 
TERRA DE AREIA NO DIA 23/08/2026. 
Valor: R$ 575,14 (quinhentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos).  
Amparo legal: Art.75, inciso VIII, Lei n° 14.133/2021. 
Modo de Disputa: Dispensa sem Disputa 
Registro de preço: Não 
Data de divulgação: 18/09/2026 
Situação: Divulgada no https://www.terradeareia.rs.gov.br/