RioGrandedoSul,10deJulhode2023 DiárioOficialdosMunicípiosdoEstadodoRioGrandedoSul ANOXV|Nº3609
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ALUÍSIOCURTINOVETEIXEIRA
PrefeitoMunicipal
Publicadopor:
ThaísMachado
CódigoIdentificador:01D6A9BC
SECRETARIAMUN.DEADMINISTRAÇÃOE
PLANEJAMENTO
PROCESSOADMINISTRATIVODISCIPLINAR
PORTARIAGBNº211,DE05DEJULHODE2023
DISCIPLINARENOMEIAACOMISSÃO
OPrefeitoMunicipaldeTerradeAreia,nousodesuasatribuições
legaisenostermosdaLeiMunicipaln°855/2000,Art.159eArt.
160,DETERMINA ainstauraçãode PROCESSO
ADMINISTRATIVODISCIPLINAR paraapurarosfatosrelatados
noProcessonº3143/2023.
CONSIDERANDO,quecabeaoadministradorquetiverciênciaa
OBRIGATORIEDADEdepromoveraapuraçãodosfatosmediante
processoadministrativodisciplinar;
RESOLVE:
Art.1°InstaurarProcessoAdministrativoDisciplinar,combasena
LeiMunicipaln°855/2000,Art.166,afimdequesejaaveriguadoos
atosimputadosnoprocesson°3143/2023concedendoampladefesa
nodevidoprocessolegal,bemcomoaaplicaçãodapenacabívelsefor
ocaso.
Art.2°Nomearosservidorespúblicosmunicipaisabaixorelacionado
paraconduziroProcessoAdministrativoEspecial,ficandocomo
presidenteoprimeironominado:
NOME SECRETARIA MATRÍCULA
LilianNeubertGonçalvesSec.DeAdministra ção 200522
SuzanideSouzaBonhoSec.DeAdministra ção 816499
AliceKnevitzWitt Sec.DeFazenda 819980
Art.3°OprazoparaaconclusãodoProcessoAdministrativo
Disciplinarseráde90(noventa)dias,art.170,LeiMunicipaln°
855/00,podendoserprorrogadoumasóvezporigualperíodo
mediantejustificativa,contandodadatadepublicaçãodoatoque
constituiracomissão.
Art.4°EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDETERRADE
AREIA.
Registre-seepublique-se.
ALUISIOCURTINOVETEIXEIRA
PrefeitoMunicipal
Publicadopor:
HelenaMoreiraLopez
CódigoIdentificador:09C1BB5A
SECRETARIAMUN.DEADMINISTRAÇÃOE
PLANEJAMENTO
RESCISÃODECONTRATOUNILATERALCOMA
EMPRESACOTRASEEMPREENDIMENTOSEIRELLIME
PORTARIAGBNº215,DE06DEJUNHODE2023.
RESCINDEUNILATERALMENTECONTRATOE
APLICAPENALIDADES.
OPREFEITOMUNICIPALdeTerradeAreia,nousodesuas
atribuições,tendoemvistaodispostonosartigosde77a80,eartigo
87,daLeiFederalno8.666/93,levandoemconsideraçãoonão-
cumprimentodocontratoadministrativonº008/2019,decorrenteda
licitaçãonº061/2020,modalidadeTomadadePreçon°005/2020,
conformerelatórioapresentadopelaComissãoProcessantedesignada
atravésdaPortariaGB169,de04demaiode2023,
RESOLVE:
Deformaunilateral,rescindindoocontratoesuspendendoodireitode
contratarcomoMunicípiopeloperíodode02(dois)anos,apartirde
10dejulhodocorrenteano,aplicandomultade10%,previstona
empresaCOTRASEEMPREENDIMENTOSEIRELLIME,cujo
objetoeraofornecimentodemãodeobraematerialparaconstrução
doCentrodeReferênciadeAssistênciaSocial(CRAS)Estruturação
darededeserviçosdeproteçãosocialbásica,noMunicípiodeTerra
deAreia RS,conformeespecificaçõescontidasnomemorial
descritivo,cronogramafísico-financeiro,propostadacontratada,
constantesnoeditaldeTomadadePreçosn°005/2020.
Comunique-seaempresacontratadaparaque,querendo,noprazode
05(cinco)diasúteis,apresenteorecursodispostonoartigo109,
,daLeino8.666/1993.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDETERRADE
AREIA.
Registre-seepublique-se.
ALUISIOCURTINOVETEIXEIRA
PrefeitoMunicipal
Publicadopor:
HelenaMoreiraLopez
CódigoIdentificador:A81F0A79
SECRETARIAMUN.DEADMINISTRAÇÃOE
PLANEJAMENTO
AVISODELICITAÇÃOPREGÃOELETRÔNICONº009/2023
REGISTRODEPREÇOS
OMUNICÍPIODETERRADEAREIA,atravésdeseuPrefeito,
tornapúblico,quefarárealizaráatravésdaplataformaeletrônica
www.bllcompras.org.br(BolsadeLicitaçõesdoBrasil BLL)
certamelicitatório,namodalidadePregãoEletrôniconº009/2023,
ProcessoLicitatórionº376/2023,cujoobjetoconsistenaaquisição
parceladadesuprimentosdeinformáticaparaatenderasnecessidades
dasSecretariasMunicipais,conformeespecificaçõesjuntoaoEdital
convocatórioeanexos,declaraabertaoacolhimentodaspropostas
comerciaisatéàs13h30mindodia20/07/2023,iníciodasessãona
mesmadataapartirdas14h00min.Maioresinformaçõeseentregade
editaisnoendereçoeletrônico:www.bllcompras.org.broupelosite
www.terradeareia.rs.gov.brcomSedeemTerradeAreia,sitoRua
TancredoNeves,nº500,fone(51)3666-1285.
ALUISIOCURTINOVETEIXEIRA
PrefeitoMunicipal
Publicadopor:
PatriciaEspindulaReis
CódigoIdentificador:695D86AB
SECRETARIAMUN.DEADMINISTRAÇÃOE
PLANEJAMENTO
EXTRATOTERMOADITIVONº01REFERENTEAO
CONTRATONº039/2023
Contratante:PrefeituraMunicipaldeTerradeAreia.Contratada:
TopogeoEngenhariaLtda.Objeto:Oprazodevigênciadopresente
contratoficaprorrogadopormais90(noventa)dias,iniciando-seem
29dejunhode2023eencerrando-seem27desetembrode2023.
Justifica-seaprorrogaçãocontratualparaconcluirosprojetosde
engenharia.Vigência:29desetembrode2023.
ALUÍSIOCURTINOVETEIXEIRA
PrefeitoMunicipal
Publicadopor:
PedroHenriqueTitoniReis
CódigoIdentificador:E57589B8
SECRETARIAMUNICIPALDASAÚDE
EXTRATOTERMOADITIVONº06REFERENTEAO
CONTRATODEPRESTAÇÃODESERVIÇOSNº065/2019