ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 003/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 170/2019 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA REGÊNCIA: LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES O Município de Terra de Areia/RS comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº. 38/09. O prazo para a entrega dos envelopes será até o dia 07 de Agosto de 2019, as 14h00min, na Prefeitura Municipal de Terra de Areia, sito a Rua Tancredo Neves, nº 500. 1 DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: Para participação da chamada pública, o agricultor formal ou informal, deverá apresentar os documentos de habilitação e a sua proposta em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N .º 003/2019 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTOS PROPONENTE (NOME COMPLETO) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2019 ENVELOPE N.º 02 ? PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPL ETO) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 2 DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 1): 2.1 DOCUMENTOS PARA PESSOAS JURÍDICAS (GRUPOS FORMAIS) 2.1.1 Cópia da DAP da pessoa jurídica, para associações e cooperativas; 2.1.2 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 2.1.3 Cópia do estatuto e da ata de posse da atual diretoria da entidade devidamente registradas na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica; 2.1.4 Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal; 2.1.5 Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; 2.1.6 Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Nacional (Portaria MF 358/2014); 2.1.7 Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 2.1.8 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 2.1.9 Alvará de localização fornecido pelo Município em que está situado; 2.1.10 Declaração da Associação ou Cooperativa, firmada pelo seu representante, de que não emprega menor, em cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 2.2 DOCUMENTOS PARA PESSOAS FÍSICAS (GRUPOS INFORMAIS) 2.2.1 Cópia da DAP do agricultor familiar participante; 2.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); 2.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda do Município contratante; 3 DA PROPOSTA (ENVELOPE Nº. 2): 3.1 A proposta do grupo formal ou informal deve descrever o produto quanto à caracterização do mesmo e à quantidade a ser fornecida. Ainda, deve estar acompanhada do projeto de venda, conforme modelo, anexo II. ITEM QUANT. UNID. PRODUTO DESCRIÇÃO VALOR REFERÊNCIA 1 30 Kg Açaí da Mata Atlântica Orgânico Polpa congelada. Produto com certificação orgânica, de aspecto homogêneo, congelado, com rótulo contendo a procedência, data de fabricação e validade R$ 24,50 2 260 Kg Aipim Descascado, congelado com selo de procedência, limpo e firme, tamanho e coloração uniforme, típico da variedade e tamanho médio. Deverá estar descascado e embalado em sacos plásticos transparentes próprios para alimentos, não apresentando manchas, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência. R$ 6,25 3 800 Unid. Alface Alface lisa com folhas verdes, brilhantes, firmes e sem áreas escuras, frescas, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades e livres de resíduos de fertilizantes. Peso R$ 2,17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA médio de 350g o pé. 4 1900 Kg Banana orgânica Banana Branca. Grau de maturação própria para o consumo. Produto de primeira qualidade. R$ 3,31 5 200 Kg Batata doce Batata Doce, apresentando grau médio de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo, com ausência de machucados, sujidades, parasitas e larvas. R$ 2,51 6 280 Kg Beterraba Beterraba: Produto de boa qualidade. A Casca deve ser lisa, firme e sem rachaduras. Cor concentrada e tamanho médio e de aspecto fresco. R$ 2,95 7 360 Unid. Brócolis Brócolis: Vegetal fresco de consistência firme. Peso médio de 300g o pé. R$ 4,00 8 328 Kg Cenoura Cenoura: Produto de boa de qualidade e sem defeitos grosseiros, como rachaduras, perfurações e cortes. Com aspecto, aroma e sabor típicos do produto. Cor laranja vivo, livre de umidade externa e de aspecto fresco. R$ 3,95 9 50 mol Couve verde em folhas Couve fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades e livre de resíduos de fertilizantes, de colheita recente. Molhos com aproximadamente 10 folhas cada. R$ 2,28 10 160 Unid. Couve-flor Couve-flor: Vegetal fresco de consistência firme. Peso médio de 400g a unidade. R$ 4,92 11 360 Kg Laranja para suco Laranja tipo pêra ou Bahia, sabor doce, de tamanho médio a grande e madura, sem ferimentos ou indícios de podridão, com R$ 2,60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA caldo. 12 100 kg Moranga Moranga: em boas condições de consumo com ausência de machucados, sujidades, parasitas e larvas. R$ 3,15 13 50 Kg Pimentão verde Pimentão, produto fresco em boas condições de consumo, com ausência de machucados, sujidades, parasitas e larvas. R$ 5,65 14 130 Kg Pepino Pepino de primeira in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, transporte e a conservação, em condições adequadas para o consumo . Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. R$ 2,46 15 180 Unid. Repolho Verde Verdura de boa qualidade com folhas verdes, sem traços de descoloração, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Com excelente grau de limpeza, apresentando folhas limpas, livres de terra, restos de vegetais ou materiais estranhos. Tamanho médio de 2 Kg cada. R$2,77 16 480 kg Tomate paulista ou italiano p/salada Tomate paulista ou italiano p/ salada: Produto de boa qualidade, sem defeitos na casca, bem desenvolvidos e maduros, porém firmes. Cor e conformação uniformes. A polpa deve estar intacta e o alimento deve apresentar aspecto de fresco. R$ 5,70 17 300 mol Tempero Verde Tempero verde in natura. Molho com salsa e cebolinha. Pesando aproximadamente 300g. R$ 1,93 4 CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DO FORNECEDOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 4.1 Só serão aceitas e classificadas as propostas cujo valor não seja superior ao máximo definido neste edital, tampouco inferior ao mínimo, apurado pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar ? PGPAF, todos constantes da tabela abaixo, item 5 deste edital. 4.2 Terão preferência os fornecedores locais aos demais, assim entendidos os sediados no território do Município de Terra de Areia/RS. 4.3 Não havendo nenhum fornecedor local, terão preferência os fornecedores regionais aos estaduais. 4.4 Não havendo fornecedores regionais, adquire-se dos agricultores do território estadual. 4.5 Vencido o critério da localização do fornecedor, terão preferência os agricultores que comprovadamente pertencerem a assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas ou comunidades quilombolas aos demais agricultores ou empreendedores familiar rural, em condição de igualdade. 4.6 Os grupos formais terão prioridade aos fornecedores de grupos informais. 4.7 Havendo empate, após a aplicação dos créditos fixados nos itens 4.1 a 4.6, os produtos serão adjudicados observando as qualidades estabelecidas nos Projetos de Venda, em favor dos detentores das propostas de menor valor. 4.8 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 5 PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS E PREÇOS DE REFERÊNC IA: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 5.1 A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios de alimentação escolar, elaborados pela nutricionista do Município. 5.2 Os produtos deverão ser entregues de acordo com o cronograma de entrega, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 5.3 Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Resolução RDC nº 259/02 e 216/2004 ? ANVISA). 6 PERÍODO DE VIGÊNCIA. 6.1 A contratação terá vigência de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura. 7 DA CONTRATAÇÃO: 7.1 Declarado vencedor, o agricultor familiar (grupo formal ou informal) deverá assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias. 8 DO PAGAMENTO: 8.1 O fornecedor será remunerado exclusivamente de acordo com os itens, quantidades e preços previstos na proposta vencedora. 8.2 O pagamento será através de cheque nominal ou ordem bancária, conforme a entrega dos produtos, mediante a apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, no prazo de até 15 (quinze) da entrega dos gêneros alimentícios. 9 RESPONSABILIDADES DOS FORNECEDORES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 9.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias a execução do seu objeto, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, à pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 anos. 9.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no projeto de venda, anexo 1 do presente edital, o padrão de identidade e de qualidade estabelecidos na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Coordenadoria de Alimentação Escolar (Resolução RDC nº 259/02 ? ANVISA). 9.3 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta chamada pública, durante a vigência do contrato; 9.4 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega, anexo III. 9.5 Será de responsabilidade exclusiva do agricultor o ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes da má qualidade dos produtos ou do atraso no fornecimento, que deverão ser apurados em processo administrativo próprio. 10 PENALIDADES 10.1 Multa de 1 % (um por cento) por dia de atraso, limitada esta a 05 (cinco) dias, após o qual será considerado inexecução parcial do contrato; 10.2 Multa de 20% (vinte por cento) no caso de inexecução do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 11 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1 As despesas decorrentes correrão por conta dos recursos constantes no orçamento sob as seguintes dotações: 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2048 ? PNAE ? Merenda Escolar Ensino Fundamental; 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo Fonte Recurso: PNAE ? PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR ? FNDE. 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2237 ? PNAP ? Merenda Escolar Ed. Infantil em Pré Escola; 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação; 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo; Fonte Recurso: PNAP - PROGR. NAC. ALIM. ESC. PRE ESCOLAR ? FNDE. 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2084 ? PNAEC ? Merenda Escolar Ed. Infantil em Creche; 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação; 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo; Fonte Recurso: PNAEC ? PROG. NAC. ALIM. ESC. CRECHE ? FNDE. 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2260 ? AEE ? Merenda Escolar Ensino Especial; 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação; 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Fonte: AEE ? MER. ESCOLAR FNDE. 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2238 ? EJA ? Merenda Escolar Jovens e Adultos 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação; 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo; Fonte de Recurso: EJA ? PROGR. NAC. MER. ESCOLAR EJA ? FNDE. 12 DOS RECURSOS 12.1 Das decisões proferidas decorrentes da presente chamada pública caberá recurso à autoridade superior no prazo de 05 (cinco) dias uteis, e contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 109 da Lei nº 8.666/93. 13 ANEXOS Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: Anexo II ? Projeto de venda Anexo III ? Minuta de Contrato Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 18h00min, na Prefeitura Municipal de Terra de Areia, Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Setor de Licitações, Fone (51) 36661285. Terra de Areia, 18 de julho de 2019. Aluísio Curtinove Teixeira Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO II PROJETO DE VENDA DA: Prefeitura Municipal de Terra de Areia Setor: Compras e Licitações Chamada Pública 003/2019 PARA: ?............................................ Solicitamos proposta para os seguintes alimentos: DESTINO: Merenda das Escolas Municipais CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO: 170/2019 ITEM QUANT. UNID. PRODUTO DESCRIÇÃO VALOR REFERÊNCIA 1 30 Kg Açaí da Mata Atlântica Orgânico Polpa congelada. Produto com certificação orgânica, de aspecto homogêneo, congelado, com rótulo contendo a procedência, data de fabricação e validade R$ 24,50 2 260 Kg Aipim Descascado, congelado com selo de procedência, limpo e firme, tamanho e coloração uniforme, típico da variedade e tamanho médio. Deverá estar descascado e embalado em sacos plásticos transparentes próprios para alimentos, não apresentando manchas, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência. R$ 6,25 3 800 Unid. Alface Alface lisa com folhas verdes, brilhantes, firmes e sem áreas escuras, frescas, com coloração e R$ 2,17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades e livres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 350g o pé. 4 1900 Kg Banana orgânica Banana Branca. Grau de maturação própria para o consumo. Produto de primeira qualidade. R$ 3,31 5 200 Kg Batata doce Batata Doce, apresentando grau médio de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo, com ausência de machucados, sujidades, parasitas e larvas. R$ 2,51 6 280 Kg Beterraba Beterraba: Produto de boa qualidade. A Casca deve ser lisa, firme e sem rachaduras. Cor concentrada e tamanho médio e de aspecto fresco. R$ 2,95 7 360 Unid. Brócolis Brócolis: Vegetal fresco de consistência firme. Peso médio de 300g o pé. R$ 4,00 8 328 Kg Cenoura Cenoura: Produto de boa de qualidade e sem defeitos grosseiros, como rachaduras, perfurações e cortes. Com aspecto, aroma e sabor típicos do produto. Cor laranja vivo, livre de umidade externa e de aspecto fresco. R$ 3,95 9 50 mol Couve verde em folhas Couve fresca, firme, com coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades e livre de resíduos de fertilizantes, de colheita recente. Molhos com aproximadamente 10 folhas cada. R$ 2,28 10 160 Unid. Couve-flor Couve-flor: Vegetal fresco de consistência firme. Peso médio de 400g a unidade. R$ 4,92 11 360 Kg Laranja para Laranja tipo pêra ou Bahia, sabor R$ 2,60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA suco doce, de tamanho médio a grande e madura, sem ferimentos ou indícios de podridão, com caldo. 12 100 kg Moranga Moranga: em boas condições de consumo com ausência de machucados, sujidades, parasitas e larvas. R$ 3,15 13 50 Kg Pimentão verde Pimentão, produto fresco em boas condições de consumo, com ausência de machucados, sujidades, parasitas e larvas. R$ 5,65 14 130 Kg Pepino Pepino de primeira in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, transporte e a conservação, em condições adequadas para o consumo . Com ausência de sujidades, parasitas e larvas. R$ 2,46 15 180 Unid. Repolho Verde Verdura de boa qualidade com folhas verdes, sem traços de descoloração, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Com excelente grau de limpeza, apresentando folhas limpas, livres de terra, restos de vegetais ou materiais estranhos. Tamanho médio de 2 Kg cada. R$ 2,77 16 480 kg Tomate paulista ou italiano p/salada Tomate paulista ou italiano p/ salada: Produto de boa qualidade, sem defeitos na casca, bem desenvolvidos e maduros, porém firmes. Cor e conformação uniformes. A polpa deve estar intacta e o alimento deve apresentar aspecto de fresco. R$ 5,70 17 300 mol Tempero Verde Tempero verde in natura. Molho com salsa e cebolinha. Pesando aproximadamente 300g. R$ 1,93 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA FORNECEDOR : Prezados Senhores: Solicitamos proposta de preço para os alimentos relacionados, bem como outras formalidades solicitadas conforme segue. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até às 14h00min do dia 07/08/2019. RESERVADO PARA OBSERVAÇÕES DO CONVIDADO: Condições de Pagamento: Até 15 (quinze) dias após a entrega. Forma de reajuste: Não haverá reajuste Validade da proposta: 60 (sessenta) dias Prazo de entrega: Conforme contrato: Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da rede de educação básica pública municipal. Forneceremos os alimentos solicitados nas condições e preços especificados. ------------------------------------------------------------- Assinatura e carimbo fornecedor(CNPJ) Terra de Areia, 18 de julho de 2019. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENT OS Nº ....../2019 Contrato de fornecimento de alimentos que entre si celebram, de um lado o município de Terra de Areia-RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 500, Bairro Centro, Terra de Areia/RS, inscrito no CNPJ sob nº 90.256.660/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Curtinove Teixeira, doravante denominado simplesmente COMPRADOR e, de outro lado a .........................................., cadastrada no CNPJ sob nº .............................., com sede a ..........................., no município de ................................., neste ato representada ........................, inscrito no CIC sob nº ....................., doravante denominada simplesmente CONTRATADA , tendo em vista a homologação de licitação, conforme Processo Licitatório nº 170/2019, Chamada Pública nº 003/2019 de 07 de agosto de 2019, e de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DO CONTRATO 1.1 O objeto do presente contrato é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da rede de educação básica pública municipal, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada Pública nº 003/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ENTREGA DOS ALIMENTOS 2.1 Os alimentos serão entregues conforme solicitação e necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Os pedidos de entrega serão feitos com 03 (três) dias de antecedência, para a garantia de alimentos de boa qualidade. CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO : 3.1 Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO receberá o valor total de R$ ................ (......................... reais), conforme listagem anexa. CLÁUSULA QUARTA: DA REPOSIÇÃO FINANCEIRA: 4.1 Os preços serão fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA QUINTA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1 As despesas decorrentes da aquisição dos alimentos correrão por conta das seguintes dotações orçamentarias: 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2048 ? PNAE ? Merenda Escolar Ensino Fundamental; 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo Fonte Recurso: PNAE ? PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR ? FNDE. 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2237 ? PNAP ? Merenda Escolar Ed. Infantil em Pré Escola; 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação; 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo; Fonte Recurso: PNAP - PROGR. NAC. ALIM. ESC. PRE ESCOLAR ? FNDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2084 ? PNAEC ? Merenda Escolar Ed. Infantil em Creche; 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação; 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo; Fonte Recurso: PNAEC ? PROG. NAC. ALIM. ESC. CRECHE ? FNDE. 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2260 ? AEE ? Merenda Escolar Ensino Especial; 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação; 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo; Fonte: AEE ? MER. ESCOLAR FNDE. 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2238 ? EJA ? Merenda Escolar Jovens e Adultos 33.39.03.00.70.00.000 ? Gêneros de Alimentação; 33.39.03.00.00.00.000 ? Material de Consumo; Fonte de Recurso: EJA ? PROGR. NAC. MER. ESCOLAR EJA ? FNDE. CLÁUSULA SEXTA: RESCISÃO CONTRATUAL 6.1 Poderá ocorrer pelas causas e na forma prevista nos artigos 77, 78 e 79 da Lei Federal 8.666/93. Parágrafo único: O descumprimento das obrigações assumidas neste contrato deverá ser objeto de comunicação escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS PENALIDADES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 7.1 O (a) contratado (a) que não satisfizer os compromissos assumidos será aplicado às seguintes penalidades: a) ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido, e desde que ao caso não se apliquem as demais penalidades. b) MULTA: no caso de atraso ou negligência na entrega do veículo será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total pactuado. c) Caso o (a) contratado(a) persista descumprindo as obrigações assumidas, será aplicada nova multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total contratado e rescindido o contrato de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais. d) O fiscal responsável pelo contrato será a Secretário de Educação e Cultura Sr. Rafael da Silva Gonçalves. e) Outras penalidades: em função da natureza da infração, o Município aplicará as demais penalidades previstas na Lei 8.666/93. CLÁUSULA OITAVA: DO FORO 8.1 As partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Terra de Areia para dirimir eventuais controvérsias emergentes da aplicação deste contrato. E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas. Terra de Areia, ..... de .....de 2019. ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA Prefeito Municipal ____________________________________ CONTRATADA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA TESTEMUNHAS: Nome: Nome: CPF: CPF: