PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
EDITAL Nº 181 DE 03 DE JULHO DE 2026.  TRABALHO
13.04.1988
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CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA . 
 
 O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, visando à contratação de 
profissional, por prazo determinado, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, seguindo a lista de 
aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital 393/2025, de acordo com a Leis Municipais nº 
2.946/2026, e Processo nº 4425/2026, CONVOCA: 
 
PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (PSS 393/2026) 
 
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS 
A síntese das atribuições e qualificações do cargo deste Processo Seletivo consta do ANEXO I deste Edital. 
  
3. DA DIVULGAÇÃO 
A divulgação oficial de todas as etapas referentes à convocação se dará através de Editais publicados nos 
seguintes meios e locais:  
3.1. O extrato de edital da convocação e os demais extratos serão publicados no site da Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia  
3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento desta convocação através dos 
meios de divulgação acima citados. 
 
4. DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO 
4.1 Os candidatos convocados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste ato, para 
comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, cito a Rua Tancredo 
Neves, n° 500, centro deste Município, munidos na documentação exigida para ingresso.  
4.2 Caso não compareça no prazo citado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a 
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. 
4.3 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de 
aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria 
oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas 
autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação 
de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do 
citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão. 
COLOCAÇÃO 	NOME 	CPF NOTA 
14º  ANA CLARA DA SILVA COSTA 	022.XXX.XXX-19 66

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           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:                     
              OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO 
                            Prefeito Municipal

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ANEXO I 
 
CARGO: PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
 
Atribuições do Professor do Atendimento Educacional Especializado: 1. Elaborar, executar e avaliar 
o Plano de AEE do aluno, contemplando: a identificação das habilidades e necessidades educacionais 
específicas dos alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e 
de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos 
alunos; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ou em pequenos grupos; 2. 
Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola; 3. Produzir 
materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas 
dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das 
atividades propostas no currículo; 4. Estabelecer a articulação com os professores da sala de aula 
comum e com demais profissionais da escola, visando à disponibilização dos serviços e recursos e o 
desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas atividades 
escolares; bem como as parcerias com as áreas intersetoriais; 5. Orientar os demais professores e as 
famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar 
suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação; 6. Desenvolver atividades próprias do 
AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas dos alunos: ensino da Língua 
Brasileira de Sinais - Libras para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita para alunos 
com surdez; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA; ensino do sistema Braille, do 
uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade para alunos cegos; ensino da 
informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva - TA; ensino de atividades de 
vida autônoma e social; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas 
habilidades/superdotação; e promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais 
superiores. Considera-se, ainda, o devido cumprimento das atribuições conforme Resolução nº 4, de 
2 de outubro de 2009 do Conselho Nacional de Educação - Ministério da Educação, que "Institui 
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, 
modalidade Educação Especial." 
 
São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado: 
 
I - identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e 
estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; 
 
II - elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade 
e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; 
 
III - organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais; 
 
IV - acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na 
sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; 
 
V - estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização 
de recursos de acessibilidade; 
VI - orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo 
aluno;

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VII - ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, 
promovendo autonomia e participação; 
 
VIII - estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização 
dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a 
participação dos alunos nas atividades escolares. 
 
Condições de trabalho: 
 
a) Carga horária: 20 horas semanais. 
 
Requisitos para provimento do cargo: 
 
a) Idade Mínima de 18 anos. 
b) Instrução: Para Professor de Atendimento Especializado: formação em curso superior de 
licenciatura plena ou Pedagogia e Especialização em Educação Especial. 
 
Para Professor de Libras de Atendimento Especializado: Formação em curso superior de licenciatura 
plena ou Pedagogia e Especialização em Libras. 
Para Professor de Braile de Atendimento Especializado: Formação em curso superior de licenciatura 
plena ou Pedagogia e Especialização em Braile.

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DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INGRESSO (ORIGINAL E CÓPIA) 
o Cédula de Identidade;  
o CPF; 
o Carteira de Trabalho; 
o PIS/PASEP; 
o Título de Eleitor; 
o Certidão de Quitação Eleitoral;  
o Foto 3x4 (colorida); 
o Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso); 
o Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; 
o CPF dos filhos menores de 21 anos; 
o Comprovante de Escolaridade ; 
o Habilitação profissional para o cargo (conforme o caso); 
o Antecendentes Criminais Federal - https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/; 
o Atestado Médico de boa saúde física; 
o Quitação Militar (quando do sexo masculino); 
o Comprovante de Residência Atualizado .