ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a realização de compra emergencial dos medicamentos que restaram fracassados no processo licitatório anteriormente realizado. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A necessidade da compra dos medicamentos relacionados em anexo, tendo em vista que os referidos itens restaram fracassados no processo licitatório realizado para abastecimento da Farmácia Municipal, não havendo fornecedores habilitados ou propostas válidas para sua contratação. Considerando que os medicamentos são essenciais para a manutenção da assistência farmacêutica e para o atendimento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a ausência desses itens poderá acarretar prejuízos à saúde da população, comprometendo tratamentos em andamento e ocasionando descontinuidade na prestação dos serviços públicos de saúde. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O quantitativo foi definido com base na estimativa populacional e na demanda de atendimentos das unidades de saúde, sendo destinada à aquisição dos seguintes itens, conforme especificações e quantidades descritas abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UN QTD 1 ACIDO PERACETICO 0,15 a 0,2% C/30 FITAS POR GALÃO 5L L 8 2 AMOXICILINA, PRINCÍPIO ATIVO: ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, CONCENTRAÇÃO:50 MG/ML + 12,5 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL 100ML FR 300 3 BIPERIDENO, APRESENTAÇÃO: LACTATO, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML AMP 200 4 CLORPROMAZINA, DOSAGEM:25 MG COMP 20.000 5 DIMENIDRINATO, APRESENTAÇÃO: ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, DOSAGEM:50MG + 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML AMP 300 6 FENOBARBITAL SÓDICO, DOSAGEM:100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML AMP 500 7 NALOXONA CLORIDRATO, DOSAGEM:0,4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML AMP 100 8 PROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM:25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML AMP 800 9 ACIDO VALPROICO, DOSAGEM: 250MG/ML SOLUÇÃO XAROPE FRASCO 100ML FR 500 10 LORATADINA 10MG COM 10.000 11 VITAMINAS DO COMPLEXO B (B1 - 5MG, B2 - 2MG, B6 - 2MG, B5 - 3MG, PP - 20MG) COM 30.000 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Foi realizada pesquisa de preços nas plataformas BPS, Licitaconfacil e Compras.gov.br, utilizando valores atualizados e compatíveis com o mercado. ITEM DESCRIÇÃO UN QTD VALOR UN VALOR TOTAL 1 ACIDO PERACETICO 0,15 a 0,2% C/30 FITAS POR GALÃO 5L L 8 R$ 108,00 R$ 864,00 2 AMOXICILINA, PRINCÍPIO ATIVO: ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, CONCENTRAÇÃO:50 MG/ML + 12,5 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL 100ML FR 300 R$ 28,80 R$ 8.640,00 3 BIPERIDENO, APRESENTAÇÃO: LACTATO, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML AMP 200 R$ 3,53 R$ 706,00 4 CLORPROMAZINA, DOSAGEM:25 MG COMP 20.000 R$ 0,42 R$ 8.400,00 5 DIMENIDRINATO, APRESENTAÇÃO: ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, DOSAGEM:50MG + 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML AMP 300 R$ 11,425 R$ 3.427,50 6 FENOBARBITAL SÓDICO, DOSAGEM:100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML AMP 500 R$ 4,07 R$ 2.035,00 7 NALOXONA CLORIDRATO, DOSAGEM:0,4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML AMP 100 R$ 7,06 R$ 706,00 8 PROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM:25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML AMP 800 R$ 3,915 R$ 3.132,00 9 ACIDO VALPROICO, DOSAGEM : 250MG/ML SOLUÇÃO XAROPE FRASCO 100ML FR 500 R$ 7,79 R$ 3.895,00 10 LORATADINA 10MG COM 10.000 R$ 0,16 R$ 1.600,00 11 VITAMINAS DO COMPLEXO B (B1 - 5MG, B2 - 2MG, B6 - 2MG, B5 - 3MG, PP - 20MG) COM 30.000 R$ 0,07 R$ 2.100,00 TOTAL R$ 35.505,50 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Dentro do prazo de 10 dias, após autorização de entrega e recebimento da nota de empenho de forma Total. Endereço completo de entrega e/ou execução: Rua Luiz Teixeira, 5014 Centro, no Pronto Atendimento 24h de Terra de Areia. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Carine Maschamann Inacio da Silva matrícula: 829811, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS,09 de junho de 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 ________________________________ MORGANA FERREIRA AGUIAR SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ CARINE MASCHAMANN INACIO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO PREFEITO MUNICIPAL DA SAUDE