DiárioGaúcho12
PORTOALEGRE,QUINTA-FEIRA,17/7/2025
Decisãoliminar
MoraesMantéM
partedodecreto
deauMentodoIoF
OministroAlexandre
deMoraes,doSupremo
TribunalFederal(STF),
decidiuontemmantera
validadedodecreto
editadopelopresidente
LuizInácioLuladaSilva
paraaumentaras
alíquotasdoImposto
sobreOperações
Financeiras(IOF).No
mêspassado,odecreto
foisuspensoapós
votaçãodoCongresso.
Apósadeliberação,
PSOL,PLeAdvocacia-
GeraldaUnião(AGU)
entraramcomaçõesna
Corteelevarama
discussãodocasopara
oSupremo.Odecreto
faziapartedemedidas
elaboradaspelo
MinistériodaFazenda
parareforçarasreceitas
dogovernoeatender
àsmetasdo
arcabouço?scal.
Namesmadecisão,
Moraesdecidiumanter
suspensaapenasuma
regraprevistado
decretodoIOF,aque
prevêaincidênciado
impostosobre
operaçõesderisco
sacado.
Contudo,orestante
dodecretopermanece
válido.Adecisãodo
ministrotambém
con?rmaasuspensão
dodecretolegislativodo
Congressoque
derrubouodecretode
Lula.Adecisão,de
caráterliminar,ainda
seráavaliadaem
plenáriopelos11
ministrosdoSTF.
Argumentos
Aomanteramaior
partedodecretodoIOF
válido,Moraesdisse
queotrechoqueprevê
aincidênciadoimposto
sobreentidadesabertas
deprevidência
complementare
entidades?nanceiras
estádeacordocoma
Constituição.
?Nãohouvedesvio
de?nalidadee,
consequentemente,não
hámaisnecessidadede
manutençãoda
cautelar?escreveu
nodespacho.
Noentanto,o
ministroentendeuque
apartequetratada
incidênciadeIOFsobre
operaçõesderisco
sacadoextrapolouos
limitesdaatuaçãodo
presidentedaRepública
e,porisso,deveser
suspensa.
?Asequiparações
normativasrealizadas
pelodecreto
presidencialdas
operaçõesderisco
sacadocomoperações
decréditoferiramo
princípiodasegurança
jurídica,poisopróprio
poderpúblicosempre
consideroutratar-sede
coisasdiversas?
completou.
Ministroatendeuquasetodoopedido
dogovernofederal.CasofoipararnoSTF
depoisqueoCongressoderrubouamedida.
Ministrofoirelatordeaçõessobreo
temaepropôsreuniãodeconciliação
EVARISTOSA,Afp,bd,10/06/2025
entenDa
///Emmaio,oMinistériodaFazenda
anuncioualtadoIOFa?mde
arrecadarR$61bilhõesemdois
anos(R$20bilhõesem2025e
R$41bilhõesem2026).
///Amedida,malrecebidaentre
empresárioseparlamentaresda
oposição,incluíaalíquotade0,95%
nacontrataçãodecréditopara
empresase3,5%paraoperações
comcartõesinternacionaise
remessasaoExterior,porexemplo.
///Diantedafortereaçãocontrária,
oPlanaltorecuouparcialmente
nomesmodia,eospresidentes
daCâmara,HugoMotta
(Republicanos-PB),edoSenado,
DaviAlcolumbre(União-AP),
concederamprazoparaqueo
Executivorevisseamedida.
///Em11dejunho,ogoverno
publicouaMedidaProvisória
1.303/25,tratandodatributação
deinvestimentos,enovodecreto
quereduziuparcialmenteas
alíquotasinicialmentepropostas,
masaindamanteveaumentos.
Poressedecreto,aestimativade
arrecadação?couemtornode
R$30bilhões.NoCongresso,
osdecretosdogovernoLulaque
tratamdotemaforamderrubados
em25dejunho.
///Primeiro,aCâmaraaprovou,por
383votosa98,umsubstitutivo
aoprojetodedecretolegislativo
(PDL)314/2024,deautoriado
deputadoLucianoZucco(PL-RS).
Horasdepois,oaumentodoIOFfoi
derrubadotambémnoSenado.
///Depoisdisso,ogovernofederal
decidiurecorreraoSupremo
paraquestionaraderrubadado
aumentodoIOF.Adecisãofoi
anunciadaem1ºdejulho.
///Noúltimodia4,Alexandrede
Moraes,relatordasações
impetradasnoSTF,decidiupor
suspenderosefeitosdosdecretos
presidenciaisedadecisãodo
Congresso.Aomesmotempo,
agendouumaaudiênciade
conciliação.
///Essaaudiência,realizadanaterça-
feira,terminousemacordo.Tanto
oPlanaltocomooCongresso
mantiveramsuasposiçõese
indicaramquepreferiamaguardar
decisãodeMoraesarespeitodo
con?itoentreospoderes.
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDETERRADEAREIA
AVISODELICITAÇÃO
PREGÃOELETRÔNICO Nº031/2025
APrefeituradeTerradeAreia,pormeiodoSecretárioMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente,comunicaque
realizaráoPregãoEletrôniconº031/2025,tendocomoobjetooRegistrodepreçosparaacontrataçãodeempresa
especializadaparaarealizaçãodeserviçosdecastração,incluindoosprocedimentospré-operatórioseacirurgiade
esterilizaçãodeanimaisasnecessidadesdaSecretariadeAgriculturadeTerradeAreia/RS.Aspropostascomer-
ciaisdevemserenviadasatéas11h30mindodia01/08/2025,cominíciodasessãonamesmadataàs13h30min.
Ocertameserárealizadonaplataformawww.bllcompras.org.br.M	aioresinformaçõeseoeditalcompletoestão
disponíveisnossitesoficiais.
BelchiorBraga-SecretáriodeAgriculturaeMeioAmbiente
Presidentedecidiu
ontem,nofimdoprazo
LuLavetapLqueauMenta
núMerodedeputados
Propostaoriginalmudou
OpresidenteLuiz
InácioLuladaSilva
decidiuvetarontem
oprojetodelei
parlamentar(PLP)
queaumentade
513para531o
númerode
deputados.A
propostahaviasido
aprovadapelo
CongressoNacional
em25dejunho,
apóspassarpela
Câmarados
Deputadosepelo
Senado.A
informaçãofoi
con?rmadapor
auxiliares,conforme
ojornalOGlobo.
OCongressoainda
poderáderrubaro
vetodopresidente.
Oprazopara
queLulase
manifestasse,
sancionandoou
vetandoaproposta,
terminavaontem.
SemaçãodeLula,o
presidentedo
Senado,Davi
Alcolumbre
(União-AP)poderia
promulgaramedida,
colocando-a
emvigor.
OPLPéuma
respostaàexigência
doSupremoTribunal
Federal(STF)de
redistribuira
representaçãode
deputadosfederais
emrelaçãoà
proporçãoda
populaçãobrasileira
emcadaunidadeda
federação.
OSTFacatouem
2023umaaçãodo
governodoParáque
apontouomissãodo
Legislativoem
atualizaronúmero
dedeputadosde
acordocoma
mudança
populacional.O
artigo45da
Constituiçãode?ne
queonúmerode
deputados?será
estabelecidoporlei
complementar,
proporcionalmente
àpopulação,
procedendo-seaos
ajustesnecessários,
noanoanterioràs
eleições,paraque
nenhumadaquelas
unidadesda
Federaçãotenha
menosdeoitoou
maisdesetenta
deputados?.Emsua
decisão,oSTF
determinouque,
casooCongresso
nãoatualizassea
representação
parlamentarpor
Estadoaté30de
junho,oTribunal
SuperiorEleitoral
(TSE)poderia?xar,
até1ºdeoutubro
de2025,onúmero
dedeputadosparaa
legislaturaque
começaráem2027.
Segundoprojeção
doDepartamento
Intersindicalde
Assessoria
Parlamentar(Diap),
asnovasestimativas
doCenso2022
alterariama
composiçãode14
Estados:sete
ganhariamcadeiras
eseteperderiam.
Otextoaprovado
naCâmara,e
seguidoemparte
peloSenado,éum
substitutivodo
relator,deputado
DamiãoFeliciano
(União-PB),parao
ProjetodeLei
Complementar
(PLP)177/23,da
deputadaDani
Cunha(União-RJ).
Aparlamentar
previaatualização
donúmerode
cadeirasnaCasa
deacordocoma
populaçãodecada
Estado,mas
indicavaomínimo
de513
parlamentares.
Naprática,otexto
permitiaaumentar
onúmerode
deputados,pois
estabeleciauma
atualização
estatística,acada
quatroanos,na
quantidadede
representantes,
baseadaem
recenseamentono
segundoanode
cadalegislatura.
Otextovetado
prevêquenenhum
Estadovaiperder
deputadosenove
irãoganhar.
MARInARAMOS,CâMARAdOSdEpuTAdOS,bd,18/03/2025