ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Termo de Referência para Aquisições por Dispensa de Eletrônica na forma de Cotação Eletrônica 1. OBJETO: O objeto deste termo de referência é a aquisição de tecido percal e travesseiros, para área da saúde. 2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO : 2.1. Tecido Percal 200 fios cores neutras lisa 100% algodão gramatura 289g/m, 2,50 (metros) de largura e Travesseiro de cabeça com enchimento de fibra, cor branco,50cm X 70cm, extra macio e não alérgico. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA : 3.1. Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária ? LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2024, conforme abaixo discriminado: Secretaria da Saúde 2215 Programa Nac. de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ 3.3.3.90.30.16.00.00.00 Material de Expediente (335) 3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo (3813) 4. DA CONTRATAÇÃO : 4.1. De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 4.1.1. A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei Federal nº 14.133/2021. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 5. JUSTIFICATIVA: 5.1. A aquisição de travesseiros e tecidos para confecção de lençóis para nosso hospital é essencial para assegurar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, bem como para garantir sua segurança e conforto durante o período de internação. Os lençóis desempenham um papel fundamental na manutenção da higiene e limpeza dos leitos hospitalares. A substituição regular desses itens é crucial para prevenir a propagação de bactérias e infecções, reduzindo, assim, o risco de contaminação cruzada entre os pacientes. Além disso, os travesseiros são peças fundamentais para proporcionar apoio à postura e conforto dos pacientes enquanto estão deitados em seus leitos. 6. DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO : 6.1. A entrega deverá ser realizada dentro do prazo de 10 (dez) dias uteis no horário comercial das 08h ás 12h e das 14h ás 18h, após autorização de entrega e recebimento da nota de empenho. No endereço Luiz Teixeira n° 5014, na unidade de saúde Hospital São Luiz- UBAM 24h. 7. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO : 7.1. Os serviços e/ou bens serão recebidos: a) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. b) Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o solicitado. 8. FORMA DE PAGAMENTO : 8.1. A CONTRATADA deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado. 8.2. O pagamento será efetuado 20 (vinte) dias após o cumprimento dos subitens anteriores. 8.3. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à CONTRATADA para as correções necessárias, não respondendo a CONTRATANTE por quaisquer encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por culpa da CONTRATADA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 8.4 A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da CONTRATADA em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo. 9. DAS OBRIGAÇÕES: 9.1. DA CONTRATADA : 9.1.1. Fornecer os materiais e executar os serviços nas condições estipuladas, no prazo e local indicados no contrato em estrita observância das especificações do Estudo Técnico Preliminar e deste Termo de Referência. 9.1.2. Apresentar os documentos exigidos nos Anexos e assinar o termo de contrato. 9.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços e dos materiais fornecidos; 9.1.4. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, corrigir ou reparar, às suas expensas os materiais/serviços com avarias ou defeitos, ou que não atendam às exigências previstas no projeto e na proposta; 9.1.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente aquisição; 9.1.6. Comunicar a Administração no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega dos materiais e dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 9.1.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência; e 9.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, deslocamento de pessoal, quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução dos serviços. 10.2. DA CONTRATANTE 10.2.1. Receber provisoriamente os materiais e serviços, disponibilizando local, data e horário; 10.2.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais e serviços fornecidos com as especificações constantes neste Termo do Referência; e 10.2.3. Efetuar o pagamento no prazo previsto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 11. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES APLICÁVEIS: 11.1. Aplica-se o previsto na Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. 12. DOS ANEXOS: 11.1. Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos. Terra de Areia, 27 de março de 2024. ____________________________ MARTA ANA KOHN HETTWER Secretária da Saúde ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO II ? MODELO DE PROPOSTA DADOS FORNECEDOR Razão Social: ....................................CNPJ: Nº ...................................... Endereço: ......................................................... E-mail: ............................ Telefone: NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: .................................... CPF n°. ...................................... Esta Proposta tem validade de 60 (sessenta) dias. Microempresa ou empresa de pequeno porte: [ ] Sim [ ] Não Dispensa de Licitação nº ........ Lote Descrição Quantidade Mínima Quantidade Total Estimada Preço Unitário (R$) Preço Total Estimado (R$) 01 Tecido Percal 200 fios cores neutras lisa 100% algodão gramatura 289g/m, 2,50 (metros) de largura. 01 39,75m 2 Travesseiro de cabeça com enchimento de fibra, cor branco,50cm X 70cm, extra macio e não alérgico. 01 10 TOTAL; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA