ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 151/2026 
 
 
Fica dispensada de licitação a seguinte despesa abaixo especificada, cujo objeto é a FRANQUIA DE 
SEGURO DO VEÍCULO ÔNIX PLUS SEDAN PLACAS JBU1C50, REFERENTE A TROCA DO 
PARA-BRISA DA ASSISTÊNCIA DE N° 302577 PELA EMPRESA IRMÃOS GONÇALVES 
REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA , em observância ao artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 
e em conformidade com os termos do Decreto Nº 05, de 18 de janeiro de 2024. 
 
NOME DO CREDOR : IRMÃOS GONCALVES REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA . 
CNPJ/CPF: 91.892.745/0001-68 
VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 
 
 
Terra de Areia/RS, 11 de agosto de 2026. 
 
REJANE HOFFMANN MENGER 
Secretária Municipal de Saúde