ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Serviço de topografia para a realização de um estudo topográfico planimétrico georreferenciado cadastral da área denominada bairro serraria, com aproximadamente 26,23 hectares. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. Com o contínuo crescimento do nosso município, a Administração Pública, em conjunto com a comunidade, identificou a necessidade urgente de melhorar os acessos ao Bairro Serraria. Atualmente, o bairro, localizado às margens da BR-101, não dispõe de uma via direta de ligação com o centro da cidade. Dessa forma, os moradores precisam utilizar os retornos disponíveis na rodovia, aumentando significativamente a distância percorrida, gerando transtornos diários e impactando a mobilidade urbana. Além dos inconvenientes enfrentados pelos residentes, a falta de acessibilidade compromete o desenvolvimento econômico da região, desestimulando investimentos por parte de empresários e dificultando a expansão do bairro. Diante desse cenário, a Administração Pública busca viabilizar uma solução concreta para o problema, iniciando o processo com a contratação de uma empresa especializada para a realização de um estudo topográfico planimétrico georreferenciado cadastral na área do Bairro Serraria, que possui aproximadamente 26,23 hectares. O levantamento terá como objetivo principal a obtenção de dados precisos sobre a configuração da área, incluindo a definição exata de seus limites, relevo e demais características essenciais para o planejamento urbano e a regularização fundiária. O serviço será conduzido conforme as normas técnicas vigentes, garantindo a confiabilidade das informações coletadas e sua aplicabilidade em projetos urbanísticos, infraestrutura viária e demais ações estratégicas voltadas para o desenvolvimento do bairro. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISIT OS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 5 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço foi através de orçamento com topógrafos, por se tratar de uma contratação muito específica. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 O município busca contratar uma empresa de engenharia especializada para a realização de um estudo topográfico planimétrico georreferenciado cadastral da área denominada Bairro Serraria, com aproximadamente 26,23 hectares. O levantamento deve incluir a ortofoto do perímetro, bem como a identificação e caracterização de áreas verdes, corpos d'água e demais elementos naturais relevantes para o planejamento urbano. O objetivo principal do estudo é definir a melhor rota para a abertura de uma via pública que conecte dois extremos do bairro, considerando os seguintes critérios: ? Largura ideal das vias, conforme normas e padrões técnicos aplicáveis; ? Traçado mais eficiente , priorizando economicidade e viabilidade técnica; ? Minimização de impactos ambientais , respeitando áreas de preservação e recursos naturais; ? Análise de interferências e restrições existentes na área de estudo. A empresa contratada deverá apresentar um relatório técnico detalhado contendo mapas, plantas georreferenciadas, modelagem digital do terreno (se aplicável) e justificativa técnica para a escolha do traçado recomendado. Solicita-se que as empresas interessadas encaminhem proposta técnica e comercial. Nos locais onde forem definidos a melhor rota devem ser realizados levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, com entrega de planta topográfica com as curvas de nível de metro em metro ou menos. srv 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 5 ITEM DESCRIÇÃO UN QNT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 O município busca contratar uma empresa de engenharia especializada para a realização de um estudo topográfico planimétrico georreferenciado cadastral da área denominada Bairro Serraria, com aproximadamente 26,23 hectares. O levantamento deve incluir a ortofoto do perímetro, bem como a identificação e caracterização de áreas verdes, corpos d'água e demais elementos naturais relevantes para o planejamento urbano. O objetivo principal do estudo é definir a melhor rota para a abertura de uma via pública que conecte dois extremos do bairro, considerando os seguintes critérios: ? Largura ideal das vias, conforme normas e padrões técnicos aplicáveis; ? Traçado mais eficiente, priorizando economicidade e viabilidade técnica; ? Minimização de impactos ambientais, respeitando áreas de preservação e recursos naturais; ? Análise de interferências e restrições existentes na área de estudo. A empresa contratada deverá apresentar um relatório técnico detalhado contendo mapas, plantas georreferenciadas, modelagem digital do terreno (se aplicável) e justificativa técnica para a escolha do traçado recomendado. Solicita-se que as empresas interessadas encaminhem proposta técnica e comercial. Nos locais onde forem definidos a melhor rota devem ser realizados levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, com entrega de planta topográfica com as curvas de nível de metro em metro ou menos. srv 01 R$ 10.600,00 R$ 10.600,00 TOTAL: R$ 10.600,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Prazo máximo de 20 dias ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 5 Endereço completo de entrega e/ou execução: Conforme o anexo no processo que contem a área de 26,23 hectares no Bairro Serraria Terra de Areia/RS. Entrega Total ou Parcial? Entrega total 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Leticia Masschmann Reck Rosa, matrícula 829805, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo por DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 5 Terra de Areia/RS, 24 de março de 2025. ______________________________ Letícia M. Reck Rosa SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ Jaqueline Bertoldi de Mattos SECRETÁRIO MUNICIPAL