PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
SECRETARIA DA SAÚDE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
 
          Pelo presente, fica notificada ROSIANE PASCOAL, inscrita no CPF sob o 
n°022.003.060-08, de que em decorrência de infração apurada no Processo 
Administrativo Sanitário n°5096/18 instaurado mediante Auto de Infração Sanitária nº 
003/2018 de 23 de Outubro do ano de 2018, da imposição da(s) pena(s) de: MULTA 
NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais) e INTERDIÇÃO DO 
ESTABELECIMENTO , como decisão final irrecorrível da Autoridade Sanitária, nos 
termos do art. 37, da Lei 6437/77. 
 
Encaminho à Prefeitura Municipal de Terra de Areia para Publicação em Edital, no site 
oficial e no jornal. 
 
      Em:24/04/2019                                                                            
 
 
 
Patrícia Cimadon Witt 
Agente Fiscal Sanitário 
                                                                                                               841677 
 
 
 
     
       Anelise Cardoso da Silva 
Diretora da Vigilância em Saúde 
               Terra de Areia