PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
EDITAL Nº 220 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.  
 TRABALHO
13.04.1988
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CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA . 
 
 O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, visando à contratação de 
profissional, por prazo determinado, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a lista de 
aprovado no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 174/2023, de acordo com a Lei Municipal nº 
2.638/2022, e Processos nº 6084/2023, CONVOCA: 
 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
 
COLOCAÇÃO 	NOME 	CPF NOTA 
5º EVANE AGUIAR CARDOSO 	694.XXX.XXX-25     75 
 
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS 
A síntese das atribuições e qualificações do cargo deste Processo Seletivo consta do ANEXO I deste Edital. 
 
3. DA DIVULGAÇÃO 
A divulgação oficial de todas as etapas referentes à convocação  
se dará através de Editais publicados nos seguintes meios e locais:  
3.1. O extrato de edital da convocação e os demais extratos serão publicados no site da Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia  
3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento desta convocação através dos 
meios de divulgação acima citados. 
 
4. DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO 
4.1 Os candidatos convocados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste ato, para 
comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, cito a Rua Tancredo 
Neves, n° 500, centro deste Município, munidos na documentação exigida para ingresso.  
4.2 Caso não compareça no prazo citado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a 
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. 
4.3 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de 
aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria 
oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas 
autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação

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de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do 
citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão. 
           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:       
                
              ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
                            Prefeito Municipal

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ANEXO I 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
 
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 07 
 
ATRIBUIÇÕES: 
 
Descrição Sintética: Desempenhar atividade técnica de enfermagem, sob supervisão, em estabelecimento 
de assistência médica e domicílio; desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das 
unidades básicas de saúde e no domicílio/comunidade, atuando também nos Programas do PSF. 
Descrição Analítica: atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde 
ocupacional e outras áreas, bem como prestar assistência o paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro, 
organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas 
práticas, normas e procedimento de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; 
comunicar-se com pacientes e familiares e com equipes de saúde, atuando na prestação e cuidados diretos 
de enfermagem à pacientes em estado grave; atuar no planejamento, programação, orientação e supervisão 
das atividades de assistência de enfermagem, sob supervisão de enfermeiro; atuar na prevenção e controle 
de doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e no 
controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle sistemático de danos físicos que 
possam ser causados à pacientes durante a assistência e saúde; participar de programas e nas atividades de 
assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de 
alto risco, bem como nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de 
doenças profissionais e do trabalho, executar atividade se assistência de enfermagem, excetuadas às 
privativas do enfermeiro; desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de 
identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere 
às visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de 
risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; executar, segundo sua 
qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à 
criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, 
hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas; exercer outras tarefas afins; participar da 
discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde; Atuar no programa PSF dentro da 
Estratégia da Saúde da Família do Município; Executar outras atribuições afins. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
 
Geral: carga horária de 40 horas; 
Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação serviços à noite, sábados, domingos e feriados; 
sujeito a escala de plantões, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo 
município; sujeito a trabalho desabrigado.LEI Nº 2187, de 16 de julho de 2014. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO 
 
Nível médico completo;

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Curso Técnico em Enfermagem; 
Registro no Conselho Regional de Enfermagem, devidamente regularizado; 
 
LOTAÇÃO: em unidades que prestam serviços na área da saúde. 
 
Idade mínima de 18 anos. (Redação dada pela Lei nº 2187/2014)

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DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INGRESSO (ORIGINAL E CÓPIA) 
o Cédula de Identidade   
o CPF 
o Carteira de Trabalho 
o PIS/PASEP 
o Título de Eleitor 
o Certidão de Quitação Eleitoral  
o Foto 3x4 (colorida) 
o Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso) 
o Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos 
o CPF dos filhos menores de 21 anos 
o Comprovante de Escolaridade  
o Habilitação profissional para o cargo (conforme o caso) 
o Negativa de antecedentes criminais 
o Atestado Médico de boa saúde física  
o Quitação Militar (quando do sexo masculino) 
o Comprovante de Residência Atualizado