ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Compra de conjunto de presépio para a decoração de natal no Município de Terra de Areia - RS, pela Secretaria de Turismo e Cultura. 2 ? ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. Diante da necessidade urgente de aquisição de itens decorativos para o natal e a impossibilidade para aguardar os prazos de uma licitação para atender à demanda, será dado através deste processo de dispensa o prosseguimento de aquisição dos itens para evitar prejuízos às ações planejadas, garantindo a continuidade dos serviços. Ressalta-se que a dispensa é uma medida excepcional, fundamentada na necessidade de atender o interesse público com eficiência e economicidade. Tais materiais são essenciais para a realização das ações planejadas pela secretaria, evitando interrupções e prejuízos às iniciativas em andamento. Além disso, a compra visa assegurar eficiência e economicidade. A escolha de modalidade será por menor preço global dada a necessidade e urgência do recebimento total destes itens, garantindo assim uma gestão das entregas e recebimento por apenas um fornecedor, evitando fragmentações no recebimento, na qualidade dos itens que chegarão, bem como no prazo de entrega, permitindo assim uma melhor organização administrativa. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. Através dos critérios necessários para atender as necessidades, segue abaixo o item que visa atender a respectiva demanda. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 CONJUNTO DE PRESÉPIO CONTENDO 6 PEÇAS, SENDO 01 JOSÉ, 01 MARIA, 01 MENINO JESUS COM MANJEDOURA E 03 REIS MAGOS EM CIMENTO PINTADOS CONJ 01 Página 1 de 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. O valor de referência foi obtido através da aplicação do índice de IPCA, sobre o contrato nº 075/2024, do município de Ipê. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 CONJUNTO DE PRESÉPIO CONTENDO 6 PEÇAS, SENDO 01 JOSÉ, 01 MARIA, 01 MENINO JESUS COM MANJEDOURA E 03 REIS MAGOS EM CIMENTO PINTADOS CONJ 01 R$ 6.464,99R$ 6.464,99 TOTAL: R$ 6.464,99 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. O prazo para sua entrega será em 5 dias uteis, após a solicitação por nota de empenho, sendo o endereço de completa entrega de todos os itens no Município de Terra de Areia, CEP 95535-000, Centro, localizado na Rua Tancredo Neves, nº 500 na Prefeitura de Terra de Areia. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Página 2 de 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato a servidora Joana Schutz Vasconcellos com matrícula 829828, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1)Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a)Risco à prestação de serviços essenciais; b)Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 ? DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Página 3 de 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Terra de Areia/RS, 19 de novembro de 2025. ______________________________ JOANA SCHUTZ VASCONCELLOS SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ EVERTON DIAS BREHM SECRETÁRIO MUNICIPAL Página 4 de 4