ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de empresa para a realização de levantamento topográfico georreferenciado e levantamento vegetal de área adquirida pela Prefeitura, destinada à futura implantação de Escola Municipal. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A presente contratação decorre da necessidade de obtenção de informações técnicas precisas e atualizadas da área adquirida pela Administração Pública, destinada à futura implantação de Escola Municipal. Atualmente, a área não dispõe de levantamento topográfico georreferenciado nem de diagnóstico da cobertura vegetal, o que inviabiliza o adequado planejamento, concepção e implantação do empreendimento. A ausência desses dados compromete a correta definição dos limites do terreno, o entendimento da conformação do relevo, a identificação de interferências existentes e a análise de condicionantes ambientais. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação justifica-se pela necessidade de garantir que o projeto da unidade escolar seja elaborado com base em dados confiáveis, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, mitigação de riscos técnicos, prevenção de retrabalhos e atendimento à legislação vigente. Deverá ser realizado levantamento planialtimétrico georreferenciado da área, contemplando: ? Delimitação precisa dos limites do terreno; ? Levantamento de curvas de nível e pontos cotados; ? Identificação de vias de acesso, edificações e benfeitorias; ? Localização de cursos d?água e demais elementos naturais; ? Cadastro de interferências relevantes (redes, cercas, entre outros). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 5 Os serviços deverão atender às normas técnicas vigentes, com utilização de equipamentos adequados, tais como estação total, receptores GNSS e nível, bem como adoção do sistema de referência geodésico oficial (SIRGAS2000). Deverá ser realizado levantamento qualitativo e/ou quantitativo da vegetação existente, contemplando: ? Identificação da tipologia vegetal (nativa, exótica ou em regeneração); ? Classificação da vegetação quanto ao porte (herbáceo, arbustivo e arbóreo); ? Avaliação do estado fitossanitário; ? Levantamento de espécies relevantes, protegidas ou de interesse ambiental; ? Delimitação de áreas ambientalmente sensíveis, tais como Áreas de Preservação Permanente (APP), quando aplicável. Adicionalmente, a empresa contratada deverá possuir qualificação técnica compatível com o objeto, garantindo a adequada execução dos serviços e a entrega de produtos técnicos consistentes, em conformidade com a legislação e normas aplicáveis. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DE ÁREA URBANA (DELIMITAÇÃO PRECISA DOS LIMITES DO TERRENO; LEVANTAMENTO DE CURVAS DE NÍVEL E PONTOS COTADOS; IDENTIFICAÇÃO DE VIAS DE ACESSO, EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS; LOCALIZAÇÃO DE CURSOS D?ÁGUA E DEMAIS ELEMENTOS NATURAIS; CADASTRO DE INTERFERÊNCIAS RELEVANTES (REDES, CERCAS, ETC.) E LEVANTAMENTO VEGETAL (IDENTIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA VEGETAL (NATIVA, EXÓTICA, REGENERAÇÃO); CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO PORTE (HERBÁCEO, ARBUSTIVO E ARBÓREO); AVALIAÇÃO DO ESTADO FITOSSANITÁRIO; LEVANTAMENTO DE ESPÉCIES RELEVANTES, SVR 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 5 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada diretamente em consulta realizada na plataforma Licitacon fácil. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DE ÁREA URBANA (DELIMITAÇÃO PRECISA DOS LIMITES DO TERRENO; LEVANTAMENTO DE CURVAS DE NÍVEL E PONTOS COTADOS; IDENTIFICAÇÃO DE VIAS DE ACESSO, EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS; LOCALIZAÇÃO DE CURSOS D?ÁGUA E DEMAIS ELEMENTOS NATURAIS; CADASTRO DE INTERFERÊNCIAS RELEVANTES (REDES, CERCAS, ETC.) E LEVANTAMENTO VEGETAL (IDENTIFICAÇÃO DA TIPOLOGIA VEGETAL (NATIVA, EXÓTICA, REGENERAÇÃO); CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO PORTE (HERBÁCEO, ARBUSTIVO E ARBÓREO); AVALIAÇÃO DO ESTADO SVR 01 R$ 13.931,25 R$ 13.931,25 PROTEGIDAS OU DE INTERESSE AMBIENTAL; DELIMITAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS, COMO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), SE APLICÁVEL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 5 FITOSSANITÁRIO; LEVANTAMENTO DE ESPÉCIES RELEVANTES, PROTEGIDAS OU DE INTERESSE AMBIENTAL; DELIMITAÇÃO DE ÁREAS AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS, COMO ÁREAS DE RESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), SE APLICÁVEL. TOTAL: R$ 13.931,25 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: 30 dias (trinta) após o envio da nota de empenho a empresa Endereço completo de entrega e/ou execução: ? Local do curso: Rua Dorvalino Jacobs, S/N ? Data de realização do serviço: A agendar com a empresa vencedora. ? Horário de realização do curso: 08h às 11h30 e das 13:30 às 17h 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Camila Gardani Parker, matrícula 8811305, que se responsabilizará pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 5 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo Dispensa de Licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 07 de Abril de 2026. ______________________________ CAMILA GARDANI PARKER Servidor responsável pela elaboração e fiscal do contrato ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária Municipal de Educação