ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL A Secretaria Municipal de Assistência Social de terra de areia solicita aquisição emergencial de Telhas e pregos e cumeeiras, visando atender às demandas de benefício eventual e restabelecimento de condições habitacionais básicas para as famílias afetadas pelo desastre meteorológico (vendaval) ocorrido no município Terra de Areia no dia 20/09/2026. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. O problema central a ser resolvido pelo Município de Terra de Areia consiste na perda abrupta da habitabilidade e da segurança residencial de dezenas de famílias vulneráveis, provocada pelo vendaval severo ocorrido em 20/09/2026. A destruição parcial das coberturas das casas expõe a população desalojada ou desalentada a riscos imediatos de saúde pública, insegurança física e agravamento de perdas materiais devido a novas intempéries climáticas. Garantia de Direitos Fundamentais: Restabelecimento do direito constitucional à moradia digna e à segurança das famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Mitigação de Danos Sociais: Prevenção do desalojamento em massa e da consequente sobrecarga no abrigo público municipai, promovendo o retorno seguro das famílias às suas residências no menor tempo possível. Segue abaixo relação de pessoas afetas que foram atendidas, todas as famílias têm parecer em anexo a este processo. NOME ENDEREÇO TELHA / CUMEEIRAS QUANT. Franciane Brando Rua dos Julios, nº 285. Telha 4mm medindo 2,44cm x 1,00 10 Cumeeiras Superior Cumeeiras Inferior 30 30 Daiane Konig Rua 24 de Fevereiro, nº 299 Telha 5mm medindo 2,44cm x 1,00 75 Cumeeiras 15 Jaqueline Borges Rua das Tendas, nº505 Telha 5mm medindo 1,22cm x 1,00 01 Telha 6mm medindo 2,44cm x 1,00 03 Cumeeiras 03 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 Rosangela Tibola Estrada do Ressaco, nº 2600 Telha 5mm medindo 2,44cm x 1,00 20 Cumeeiras 10 Eduardo Santos Estrada do Curumim, nº 1762 Telha 5mm medindo 2,44cm x 1,00 05 https://afolhatorres.com.br/litoral-norte-mais-de-60-mil-consumidores-seguem-sem-energia-apos- temporal/ 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O quantitativo demandado de telhas foi dimensionado tecnicamente após a realização de vistorias in loco conjuntas, conduzidas pela Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Coordenador da Defesa Civil do Município de Terra de Areia. Com base no mapeamento dessas necessidades e na gravidade dos danos causados pelo vendaval de 20/09/2026, formalizou-se a abertura de processo de dispensa de licitação emergencial no município. Para o atendimento imediato da demanda, fixou-se o seguinte requisito fundamental para a contratação: 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Pesquisa de preço obtida com empresas especializadas em materiais de construção devido a disponibilidade Imediata de Estoque: Capacidade do fornecedor em disponibilizar o quantitativo integral exigido de telhas a pronta-entrega, haja vista a natureza emergencial da contratação e a total impossibilidade de aguardar prazos ordinários de fabricação ou fluxos normais de logística comercial. Deste modo ficou a critério da administração a pegar os itens no mesmo fornecedor devido a urgência. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Telha 4mm medindo 2,44cm x 0,50 UN 10 02 Telha 5mm medindo 2,44cm x 1,10 UN 100 03 Telha 5mm medindo 1,22cm x 1,00 UN 01 04 Telha 6mm medindo 2,44cm x 1,00 UN 03 05 Parafuso Telheiro 5/16 x 11cm UN 300 06 Prego Telheiro 18x30 KG 01 07 Cumeeira 5mm x 15g UN 28 08 Cumeeira 4mm x 0,50 Articulada Superior UN 30 09 Cumeeira 4mm x 0,50 Articulada Inferior UN 30 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Telha 4mm medindo 2,44cm x 0,50 UN 10 R$ 23,19 R$ 231,90 02 Telha 5mm medindo 2,44cm x 1,10 UN 100 R$ 55,90 R$ 5.590,00 03 Telha 5mm medindo 1,22cm x 1,00 UN 01 R$ 36,97 R$ 36,97 04 Telha 6mm medindo 2,44cm x 1,00 UN 03 R$ 67,76 R$ 203,28 05 Parafuso Telheiro 5/16 x 11cm UN 300 R$ 1,00 R$ 300,00 06 Prego Telheiro 18x30 KG 01 R$ 30,39 R$ 30,39 07 Cumeeira 5mm x 15g UN 28 R$ 53,00 R$ 1.484,00 08 Cumeeira 4mm x 0,50 Articulada Superior UN 30 R$ 12,66 R$ 379,80 09 Cumeeira 4mm x 0,50 Articulada Inferior UN 30 R$ 12,66 R$ 379,80 TOTAL: R$ 8.636,14 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: imediata em caráter de urgência. Endereço completo da Secretaria ou Empresa para entrega e/ou execução: No endereço das famílias que foram visitadas in loco. Entrega Total ou Parcial: Entrega Total. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani, matrícula 829815, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 09 de outubro de 2026. ______________________________ Everton Lima Goldani SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ Liliane Marques dos Santos SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL