ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/2026 
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde 
Contratado: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR . 
CNPJ/CPF: 88.212.113/0984-01. 
Objeto: COMPRA, CONFORME DESPACHO EM PROCESSO JUDICIAL, DO MEDICAMENTO 
DESTINADO À PACIENTE AMANDA NERI DA SILVA, TENDO EM VISTA TRATAR -SE DE 
DEMANDA EMERGENCIAL . 
Valor: R$ 6.576,88 (seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).  
Amparo legal: Art.75, inciso VIII, Lei n° 14.133/2021. 
Modo de Disputa: Dispensa sem Disputa 
Registro de preço: Não 
Data de divulgação: 21/05/2026 
Situação: Divulgada no https://www.terradeareia.rs.gov.br/