ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para contratação em caráter emergencial de empresa na área da saúde para fornecimento dos profissionais (técnicos de enfermagem) para atender as necessidades dos serviços de saúde. manutenção nos serviços dos ESFs, EAPs e plantão. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação emergencial de profissionais é essencial para garantir o funcionamento seguro do pronto atendimento, que oferece atendimento ininterrupto 24 horas por dia e atualmente enfrenta carência de pessoal devido ao número de ínfimo de profissionais que aprovaram no processo seletivo simplificado 266, assim se fazendo necessário esta contratação, para cada plantão de 12h, são necessários três técnicos de enfermagem. Sem essa medida, há risco da atual equipe não suportar a demanda por todo período, comprometendo a qualidade e a segurança dos serviços prestados. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT. (Horas) 01 Técnico Enfermagem diurno svr 720 02 Técnico Enfermagem noturno svr 540 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Pesquisa feita direta com o fornecedor por caractere emergencial. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 O custo estimado total da contratação é de R$ 65.860,20 (Sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e vinte centavos). Conforme custo estimado total na tabela abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT. (Horas) VALOR UN VALOR TOTAL 01 Técnico Enfermagem diurno svr 720 R$ 49,96 R$ 35.971,20 02 Técnico Enfermagem noturno svr 540 R$ 55,35 R$ 29.889,00 TOTAL R$ 65.860,20 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A execução total conforme a demanda da secretaria, a contar do recebimento da nota de empenho encaminhada pela Secretaria correspondente à Autorização de Fornecimento. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Rejane Hoffmann Menger, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 13 de dezembro de 2024. ________________________________ Rejane Hoffmann Menger ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ______________________________ Morgana Ferreira Espido SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ Marta Ana Kohn Hettwer SECRETÁRIO MUNICIPAL