ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
 
1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL 
Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas para o deslocamento do 
Prefeito e Secretário em agenda de curto prazo, fora do estado do rio grande do sul. Para a data de 
saída de 01 de março de 2026 e com data prevista para retorno dia 06 de março, com destino de Porto 
Alegre/RS à Brasília/DF e retorno de Brasília/DF para Porto Alegre/RS. 
 
2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES 
Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva 
do interesse público. 
Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. 
A contratação se faz necessária para o deslocamento do Prefeito Osvaldo de Mattos Sobrinho e do 
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Belchior Braga, a Brasília/DF, onde cumprirá agenda 
oficial no Ministério da Agricultura e com Deputados Federais. O objetivo é tratar de pautas de 
interesse do município, buscar recursos e firmar parcerias. 
 
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS 
Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 
 
 
4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 
Descrito no item 3. 
ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 
01 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS 
PARA O DESLOCAMENTO DO PREFEITO E 
SECRETÁRIO EM AGENDA DE CURTO PRAZO, 
FORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
PARA A DATA DE SAÍDA DE 01 DE MARÇO DE 
2026 E COM DATA PREVISTA PARA RETORNO DIA 
06 DE MARÇO, COM DESTINO DE PORTO 
ALEGRE/RS À BRASÍLIA/DF E RETORNO DE 
BRASÍLIA/DF PARA PORTO ALEGRE/RS. 
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5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO 
Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos 
que lhe dão suporte. 
A pesquisa de preço foi obtida pela plataforma do Licitaconfacil.  
 
ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE 
PASSAGENS AÉREAS PARA O 
DESLOCAMENTO DO PREFEITO 
E SECRETÁRIO EM AGENDA DE 
CURTO PRAZO, FORA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL. PARA A DATA DE SAÍDA 
DE 01 DE MARÇO DE 2026 E 
COM DATA PREVISTA PARA 
RETORNO DIA 06 DE MARÇO, 
COM DESTINO DE PORTO 
ALEGRE/RS À BRASÍLIA/DF E 
RETORNO DE BRASÍLIA/DF 
PARA PORTO ALEGRE/RS. 
SRV 2 R$ 3.522,11 R$ 7.044,22 
TOTAL:                      R$ 7.044,22 
 
6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA 
Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. 
A disponibilização da passagem aérea deverá ocorrer de imediato, após o encaminhamento da 
nota de empenho. 
7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO 
 Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Letícia Masschmann Reck 
Rosa, matrícula, 829805, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto 
contratado: 
1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, 
respeitados os direitos do contratado;

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2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 
3) Fiscalizar sua execução; 
4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto 
do contrato nas hipóteses de: 
a) Risco à prestação de serviços essenciais; 
b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, 
inclusive após extinção do contrato. 
6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando 
o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 
7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação 
que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 
8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que 
deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução 
contratual. 
Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em 
razão da função.  
 
8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
 Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar 
a contratação mais vantajosa para o município.  
 Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico 
Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar está contratação, 
declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 
 
Terra de Areia/RS, 05 de fevereiro de 2026. 
 
 
____________________________ 
Letícia Masschmann Reck Rosa 
Servidor Responsável Pela Elaboração Do ETP  
E Fiscal Do Contrato

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________________________________ 
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO 
Prefeito Municipal