ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para pagamento de franquia de seguro do veículo Chevrolet spin placas jcb9c82. Sinistro: 01312500162 Gente Seguradora S.A. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. O pagamento da franquia é essencial para viabilizar o reparo do veículo, garantindo sua plena recuperação e disponibilidade para as atividades operacionais. A ausência do veículo pode impactar diretamente a continuidade dos serviços, gerando atrasos, redução da eficiência logística e possíveis prejuízos operacionais. Além disso, a regularização do sinistro dentro do prazo estipulado pela seguradora evita custos adicionais e assegura o cumprimento das obrigações contratuais. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJE TO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT. MAX 01 PAGAMENTO DE FRANQUIA SVR 1 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço foi fornecida diretamente pela seguradora, através do e-mail. Esse motivo não teve uma pesquisa de preço em nenhuma plataforma. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 O custo estimado total da contratação é de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Conforme custo estimado total na tabela abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT. UN VALOR UN VALOR TOTAL 01 - PAGAMENTO DE FRANQUIA SVR 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 TOTAL R$ 1.500,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A entrega deverá ser realizada dentro do prazo de 05 dias de forma integral, após autorização de entrega e recebimento da nota de empenho. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Carine Maschmann Inacio da Silva matrícula 829811, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 12 de fevereiro 2025. ______________________________ Carine Maschmann Inacio da Silva ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ______________________________________ Morgana Ferreira Aguiar SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ Rejane Hoffmann Mneger SECRETARIA DA SAÚDE