ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Compra de fontes para o notebook, compatíveis com os equipamentos utilizados pela Secretaria de Educação. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A compra de fontes para notebook destinadas à Secretaria Municipal de Educação justifica-se pela necessidade de solucionar a indisponibilidade ou inadequação das fontes atualmente utilizadas, considerando o interesse público na manutenção do funcionamento contínuo dos equipamentos empregados nas atividades pedagógicas e administrativas. A opção pela substituição das fontes defeituosas ou inservíveis mostra-se a solução mais adequada, eficiente e economicamente vantajosa, por permitir a imediata retomada do uso dos notebooks, assegurar compatibilidade técnica, segurança elétrica e preservação dos equipamentos, evitar a interrupção dos serviços educacionais e garantir a regularidade, a eficiência e a qualidade das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O quantitativo solicitado foi definido com base no levantamento da demanda atual, considerando a existência de notebooks em uso que apresentam fontes danificadas, inoperantes ou com desgaste natural decorrente do uso contínuo, bem como a necessidade de reposição imediata para evitar a interrupção dos serviços. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 FONTE PARA O NOTEBOOK ACER ASPIRE 3 A315- 510P-34XC-19V 3.42A UN 15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada por meio de consulta na plataforma LicitaCon Fácil, com base em preços unitários referenciais. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 FONTE PARA O NOTEBOOK ACER ASPIRE 3 A315-510P-34XC- 19V 3.42A UN 15 R$282,57 R$4.238,55 TOTAL: R$4.238,55 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Endereço completo de entrega e/ou execução: R. Tancredo Neves, 6451, Bairro Centro, Terra de Areia/RS A entrega ocorrerá durante o horário de funcionamento da Secretaria da Educação, que é das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h. O prazo de entrega e de 30 (Trinta) dias após sair o empenho. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Juliana Almeida da Silva matrícula 830209, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 23 de Fevereiro de 2026. ________________________________ JULIANA ALMEDA DA SILVA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO