ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Aquisição de quatro lâminas de reposição para motoniveladora Case 845B, visando atender às demandas operacionais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. O objeto em questão é fundamental para a execução de serviços de patrolamento, manutenção e readequação de estradas vicinais, bem como para outras ações relacionadas à infraestrutura rural. Tais atividades exigem o uso contínuo de máquinas pesadas, como a motoniveladora, equipadas com lâminas que apresentam desgaste acelerado devido à intensidade da operação e às condições do solo. A substituição preventiva e corretiva desses implementos é indispensável para assegurar a eficiência na prestação dos serviços, além de preservar a segurança dos operadores e a durabilidade dos equipamentos. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERV IÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Lamina 13 furos ¾ dureza 400 a 500 ? Resistência tração 155GF MMG com porca e parafuso 5/8 UN 04 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço para obter o valor de referência foi feita por meio de três orçamentos de empresas fornecedoras dos itens descritos. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Lamina 13 furos ¾ dureza 400 a 500 ? Resistência tração 155GF MMG com porca e parafuso 5/8 UN 04 1.390,00 5.560,00 TOTAL: 5.560,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da autorização de entrega e do recebimento da nota de empenho. O material deverá ser entregue na Sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Osmani Veras, nº 6998 ? Bairro Bela Vista, Terra de Areia/RS. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Thiago dos Santos Marques, matrícula 830145, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 09 de junho de 2025. ________________________________ SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTATO ________________________________ SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE