Rio Grande do Sul , 03 de Dezembro de 2021   ?   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul   ?    ANO XIII | Nº 3203 
 
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O Prefeito Municipal de Tenente Portela - RS, atendendo solicitação 
da Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social, 
torna público o processo de dispensa de licitação, sendo processado 
pela Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com as disposições 
contidas no Art. 24 ? Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93: 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Avaliação 
Atuarial 2022, ano base 2021. 
  
CONTRATADO: GESTOR UM ? CONSULTORIA ATUARIAL 
LTDA. | CNPJ: 04.531.195/0001-57. 
Endereço: Av. Carlos Gomes, 111, Conjunto 1101, Sala 17 ? Porto 
Alegre/RS. | Telefone: 51 3300 8126. 
  
VALOR TOTAL: R$: 6.490,00 ? (seis mil, quatrocentos e noventa 
reais). 
  
Informa que o inteiro teor da presente Termo de Dispensa encontra-se 
disponível no link: https://www.tenenteportela.rs.gov.br ? Licitações. 
  
Tenente Portela/RS, 03 de dezembro de 2021. 
  
ROSEMAR ANTÔNIO SALA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Delmar Adalberto Schaefer 
Código Identificador:D17C21F7 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 
EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 004/2021 
 
O município de Terra de Areia ? RS torna público que fará realizar a 
seguinte licitação na modalidade Concorrência nº 004/2021. Objeto: 
Contratação de empresa especializada ou consórcio, em regime de 
empreitada global, com fornecimento de material e mão-de-obra, 
objetivando a execução de infraestrutura de pavimentação asfáltica e 
drenagem, do trecho 01 da estrada municipal Eudócio Fernandes da 
Costa ? ?Estrada de Cornélios?, entre o asfalto existente e o acesso ao 
CTG, com área total de 14.491,75 m², no âmbito do Convênio DAER 
nº AJ/CN/003/21 FPE 2.198/2021. Data abertura: 05/01/2022, 
horário e local: às 10h00min, na Sala de Reuniões da Prefeitura 
Municipal. Cópias do edital e demais informações poderão ser 
obtidas no setor de Licitações da Prefeitura no horário de expediente, 
ou pelo telefone ( 51) 3666-1285 e e-mail: 
licitacoes@terradeareia.rs.gov.br 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thaís Machado 
Código Identificador:CCAFC3C0 
 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 
 
EDITAL N°185 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 
  
PUBLICA a nomeação de classificado no concurso 
n° 001/2016, para o cargo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO AUXILIAR. 
  
O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições 
legais, PUBLICA nomeação conforme Edital n° 70/2016 da 
Homologação do resultado final do Concurso Público n° 001/2016, 
dos seguintes classificados: 
  
CARGO 	CLASSIFICAÇÃO NOME 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
AUXILIAR 
20° LARISSA AGUIAR LINCK 
  
Os nomeados, acima citados, deverão apresentar-se, no prazo de DEZ 
dias da Nomeação, munidos das seguintes documentações ? original e 
cópia: 
  
Cédula de Identidade; 
CPF/CIC; 
Carteira de Trabalho e PIS/PASEP; 
Certidão de Nascimento ou Casamento (conforme o caso); 
Certidão de nascimento de filhos menores de quatorze anos (se 
houver); 
Comprovante de Escolaridade; 
Habilitação Profissional (para cargos de motorista); 
Comprovante de quitação militar (para pessoas do sexo masculino) 
Declaração de bens; 
Comprovante de residência; 
Negativa de antecedentes criminais; 
Título de Eleitor e comprovante de votação do último pleito ou 
justificativa; 
Uma foto 3X4 recentes e iguais; 
Certificado/Habilitação Profissional ao respectivo cargo, em 
conformidade com a Legislação em vigor; 
Atestado de boa saúde física (laudo físico) a ser fornecido por médico 
ou junta médica do Município de Terra de Areia, ou, ainda, por esta 
designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária 
para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos 
de deficiência física; 
Atestado de boa saúde mental (laudo psiquiátrico) fornecido por 
médico psiquiatra; 
Exames de Saúde: RX Torax com laudo; ECG com laudo; 
Hemograma Completo; Glicemia em jejum; Ureia; Creatinina; 
TGO;TGP;Bilirrubina Total mais frações; 
No caso de pessoas do sexo feminino: Exame de Gravidez; 
Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função 
pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu 
Art. 37, XVI e suas emendas. 
A não apresentação dos documentos acima, na ocasião da posse, 
implicará impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, 
anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no 
Concurso Público. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
Registre-se e publique-se 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Helena Moreira Lopez 
Código Identificador:409A1AAC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 389/2021 
 
Fundamento Legal: Art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Contratado: Rodrigo Santos 
de Souza. Objeto: Conserto do radiador do veículo ambulância placa: 
IWI7946. Valor: R$ 500,00 (Quinhentos reais). 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Pessoa Jurídica Padrão 
Código Identificador:267C2997 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 390/2021 
 
Fundamento Legal: Art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Contratado: Edori Vieira. 
Objeto: Aquisição de peças e serviço de mão de obra para a 
manutenção do veículo escolar placa: IQM5238. Valor: R$ 555,00 
(Quinhentos e cinquenta e cinco reais)