ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 9 TERMO DE REFERÊNCIA - (TR) 1 - OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada, para execução imediata dos serviços de adequação do sistema de medição de energia elétrica da EMEF Prof. Laertsan Tavares Carvalho, em razão da urgência na restauração das condições seguras e adequadas de funcionamento, a fim de evitar riscos à segurança e à continuidade das atividades escolares. 2 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ESTIMATIVA DE CUSTO: 2.1. Os quantitativos apresentados foram definidos com base em laudo técnico e orçamento elaborado por empresa especializada, que analisou as necessidades de manutenção, adequação e segurança da rede elétrica da Escola Laertsan, em conformidade com as normas técnicas vigentes. Dessa forma, os quantitativos estão compatíveis com as demandas da escola, garantindo segurança, funcionalidade e conformidade técnica. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 POSTE DE CONCRETO 7 M 300 DAN UN 01 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 02 CAIXA PADRÃO METÁLICA PARA 125 A UN 01 R$ 950,00 R$ 950,00 03 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 40X50 UN 01 R$ 450,00 R$ 450,00 04 CABO 35 MM 2 1 kV M 200 R$ 55,00 R$ 11.000,00 05 CABO QUADRIPLEX 35 MM 2 M 20 R$ 35,00 R$ 700,00 06 CONECTORES PERFURANTES 120X120 UN 16 R$ 35,00 R$ 560,00 07 HASTES DE ATERRAMENTO UN 02 R$ 70,00 R$ 140,00 08 DISJUNTORES DE CAIXA MOLDADA 150A UN 02 R$ 389,00 R$ 778,00 09 BARRAS DE ELETRODUTO DE 2?? UN 02 R$ 30,00 R$ 60,00 10 COPO DE BLOQUEIO UN 01 R$ 56,00 R$ 56,00 11 BARRAMENTO DE COBRE PARA 200 A M 03 R$ 350,00 R$ 1.050,00 12 DISJUNTORES 70 A TRIFÁSICOS UN 03 R$ 99,00 R$ 297,00 13 DISJUNTORES 50 A TRIFÁSICOS UN 02 R$ 50,00 R$ 100,00 14 DISJUNTORES 20 A MONOFÁSICOS UN 07 R$ 30,00 R$ 210,00 15 CABO DE COBRE 16 MM 2 1 Kv M 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00 16 DUTO CORRUGADO ANTICHAMA M 50 R$ 7,00 R$ 350,00 17 FIO 4 MM 2 M 200 R$ 5,50 R$ 1.100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 9 18 FIO 2,5 MM 2 VERDE M 100 R$ 3,50 R$ 350,00 19 BARRAS DE ELETRODUTO 3/4?? UN 05 R$ 30,00 R$ 150,00 20 MÓDULOS DE TOMADA 20 A UN 07 R$ 15,00 R$ 105,00 21 MÓDULOS DE FLEXA 20 A UN 07 R$ 9,00 R$ 63,00 22 MÓDULOS CEGOS UN 14 R$ 14,00 R$ 196 23 CAIXAS 4X2 UN 07 R$ 25,00 R$ 175,00 24 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBREPOR PARA 16 DISJUNTORES UN 01 R$ 250,00 R$ 250,00 25 REVISÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA SVR 01 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 26 ADEQUAÇÃO DA REDE DOS 7 AR - CONDICIONADOS DA SECRETARIA SVR 01 R$ 4.800,000 R$ 4.800,00 27 MONTAGEM DO PADRÃO PARA 125 A SVR 01 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 28 MÃO DE OBRA PASSAGEM DE CABOS SVR 01 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 TOTAL: R$ 51.890,00 3 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária ? LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2026, conforme abaixo discriminado: 05 ? Secretaria Municipal de Educação 2042 ? Projeto Atividade ? Manutenção de Desenvolvimento Ensino Fundamental-FUNDEB 30% 4.4.4.90.51.91.00.00.00.0- Obras em andamento - (148) 4.4.4.90.51.00.00.00.00.0? Obras e Instalações - (151) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 9 4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4.1. De acordo com o artigo 75, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 4.1.1. A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei Federal nº 14.133/2021. 5 - JUSTIFICATIVA: 5.1. A presente contratação direta fundamenta-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão de situação emergencial devidamente caracterizada. Verificou-se a ocorrência de falha grave no sistema de medição de energia elétrica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. EMEF Laertsan Tavares Carvalho, ocasionada por curto-circuito no conjunto de medição, comprometendo integralmente o fornecimento e a segurança da instalação elétrica da unidade escolar. Após análise técnica, constatou-se que, ao longo do exercício de 2025, houve aumento significativo da carga elétrica instalada, decorrente da ampliação de equipamentos e demandas operacionais da escola. Tal incremento resultou em sobrecarga do sistema de medição existente, o qual não estava dimensionado para suportar a nova demanda energética. Como consequência direta dessa sobrecarga, ocorreu aquecimento excessivo dos condutores e componentes do sistema, culminando na deterioração dos materiais, falha operacional e, por fim, no curto-circuito do equipamento de medição, tornando-o inoperante. A situação descrita configura risco iminente à segurança de alunos, servidores e usuários da unidade escolar, além de comprometer a continuidade de serviços essenciais, tais como iluminação, funcionamento de equipamentos pedagógicos e administrativos, conservação de alimentos e demais atividades indispensáveis ao regular funcionamento da escola. Diante desse cenário, resta caracterizada a urgência na adoção de medidas corretivas imediatas, uma vez que a paralisação prolongada ou o restabelecimento precário do sistema elétrico pode ocasionar prejuízos irreparáveis ao interesse público, bem como agravar os riscos à integridade física dos usuários. A realização de procedimento licitatório ordinário mostra-se incompatível com a necessidade de pronta intervenção, tendo em vista os prazos inerentes às fases do processo, o que inviabilizaria a solução tempestiva do problema. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 9 Dessa forma, justifica-se a contratação emergencial de empresa especializada, com capacidade técnica comprovada para execução imediata dos serviços de reparo e adequação do sistema de medição de energia elétrica, restabelecendo as condições seguras e adequadas de funcionamento da unidade escolar. Ressalta-se que a contratação terá caráter estritamente emergencial e temporário, limitada ao tempo necessário para a solução do problema e a regularização da situação, não se destinando à cobertura de demandas permanentes. Por fim, destaca-se que a escolha da empresa a ser contratada deverá observar critérios de capacidade técnica, disponibilidade imediata e compatibilidade de preços com o mercado, garantindo a economicidade e a eficiência da contratação. 6 - DAS PROPOSTAS: 6.1. O critério de julgamento das propostas é o orçamento obtido diretamente com a empresa especializada, devido a situação de emergência. 6.2. Aplica-se a esta dispensa de licitação os benefícios constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo constar na proposta que se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte. a) A não identificação da empresa como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte importa em renúncia aos benefícios legais. 6.3. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail (compras@terradeareia.rs.gov.br), dentro do prazo constante do Aviso de Dispensa, cujas propostas serão convertidas em eletrônicas. a) O recebimento das propostas por e-mail será confirmado por e-mail. b) Cabe a empresa entrar em contato com o órgão contratante no caso de não receber a confirmação do recebimento, até 1 (uma) hora após o envio. 6.4. As certidões negativas e os demais documentos com o fim de demonstrar a regularidade fiscal e jurídica da empresa, serão exigidas somente da empresa vencedora. 6.5. Os demais atos referentes a este procedimento serão publicados no Portal do Município. 6.6. Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao valor de referência. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 9 7 - DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 7.1. Endereço completo de entrega e/ou execução: Rua Dep. Osvaldo Bastos, 910 - Centro ? Terra de Areia/RS. 7.2. Entrega: O serviço será realizado na totalidade. 7.3. O prazo de execução será imediato após o envio da nota de empenho a empresa. 8 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO: 8.1. Os serviços e/ou bens serão recebidos: a) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. b) Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o solicitado. 9 - FORMA DE PAGAMENTO: 9.1. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado. 9.2. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o cumprimento dos subitens anteriores. 9.3. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à Contratada para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por quaisquer encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por culpa da Contratada. 9.4 A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da Contratada em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo. 9.5. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 10 - ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA : 10.1. O prazo de garantia dos bens/serviços, é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 6 de 9 a) Não haverá a exigência da garantia da contratação conforme os arts. 96 e seguintes da NLLC. 11 - DOS ANEXOS: 11.1. Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos I e II. Terra de Areia/RS, 09 de Abril de 2026. ____________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária Municipal de Educação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 7 de 9 ANEXO ? I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 1. Habilitação Pessoa Física: 1.1. Cédula de identidade (RG e CPF) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional 1.2. Comprovante de residência; 1.3. Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; 1.4. Certidão de quitação eleitoral, com emissão de no máximo 60 (sessenta) dias. 1.5. Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública. 1.6. Documentos que demonstrem a capacidade técnica para a execução do objeto da licitação, como certificados de cursos, registros profissionais, entre outros. 2. Habilitação Pessoa Jurídica: 2.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 2.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual ? MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 2.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 2.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência; 2.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 2.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 8 de 9 2.7. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971. 2.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 3. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista: 3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 3.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 3.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 3.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 3.5. Prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 3.6. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 9 de 9 ANEXO ? II MODELO DE PROPOSTA DADOS FORNECEDOR Nome Fantasia: ................................................................... Razão Social: .................................................................... CNPJ: Nº ...................................... Endereço: ................................................................................ E-mail: ................................................. Telefone: (....) .................................. Nome Do Representante Legal: ..................................................................................... CPF n°.: ...................................... DADOS BANCÁRIOS Banco: ............................. Conta: ...................... Agencia: .................... Microempresa ou empresa de pequeno porte: [ ] Sim [ ] Não Dispensa de Licitação nº ........./20.... ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UN. VALOR TOTAL 01 02 03 Total: Esta Proposta tem validade de 60 (sessenta) dias. Cidade/UC, dia de mês de ano. _____________assinatura_____________ NOME DA EMPRESA CNPJ: Nº