ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a contratação de empresa especializada para análise da água subterrânea de poços de piezômetro para o aterro sanitário municipal desativado, em nome da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação de empresa especializada para a realização da análise de piezômetros é essencial para o cumprimento das exigências ambientais estabelecidas na Licença Única nº 2664/2022, especificamente a condicionante 9.2.1, referente à atividade de remediação da área degradada sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A execução integral das atividades com equipe própria não se mostra viável, considerando que o Município não dispõe de estrutura laboratorial própria, equipamentos específicos e acreditação técnica exigidos para a realização das análises físico-químicas e microbiológicas requeridas pela legislação ambiental vigente. Tais análises demandam métodos normatizados e infraestrutura especializada, incompatíveis com a estrutura operacional disponível internamente. Diante disso, a contratação de empresa especializada para a realização da coleta e das análises laboratoriais de água subterrânea apresenta-se como a solução tecnicamente adequada e necessária, assegurando a confiabilidade dos resultados analíticos, o atendimento aos padrões normativos e o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador. Destaca-se que a interpretação dos resultados, a elaboração dos laudos técnicos e a análise crítica da influência do empreendimento permanecerão sob responsabilidade da equipe técnica da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, garantindo o controle técnico do processo, a aderência às condicionantes da Licença Ambiental e a adequada gestão dos recursos públicos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 5 Assim, a solução proposta atende às exigências legais e às condicionantes da Licença Ambiental, garantindo a continuidade do monitoramento ambiental e o adequado acompanhamento do processo de remediação da área degradada. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A quantidade estimada corresponde a 02 (duas) campanhas anuais de monitoramento, conforme exigência da Licença Única nº 2664/2022, a serem realizadas nos meses de fevereiro e agosto. Cada campanha contempla a coleta e análise de amostras em 07 (sete) piezômetros existentes na área do aterro sanitário municipal, motivo pelo qual o valor unitário refere-se a uma campanha completa de monitoramento, totalizando duas unidades no exercício. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Análise de água subterrânea em piezômetros, conforme a ABNT NBR 15847:2010, utilizando o método de baixa vazão em 07 (sete) piezômetros, incluindo: Coleta das amostras em campo; Preservação, acondicionamento e transporte das amostras; Análises laboratoriais realizadas por laboratório acreditado, segundo métodos normatizados e reconhecidos (ABNT/APHA ? Standard Methods). Parâmetros de monitoramento: Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cloretos, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cobre, Cromo, DBO?, DQO, Ferro, Fósforo, Mercúrio, Níquel, Nitrato, Nitrogênio Amoniacal (N-NH?), Oxigênio Dissolvido (OD), pH, Potencial de Oxirredução (ORP), Salinidade, Sólidos Totais, Sulfatos, Temperatura, Turbidez e Zinco. Srv 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 5 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo foi realizada por meio de pesquisa direta com fornecedores especializados, considerando a especificidade técnica dos serviços e a ausência de referências padronizadas de preços para esse tipo de contratação. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Análise de água subterrânea em piezômetros, conforme a ABNT NBR 15847:2010, utilizando o método de baixa vazão em 07 (sete) piezômetros, incluindo: Coleta das amostras em campo; Preservação, acondicionamento e transporte das amostras; Análises laboratoriais realizadas por laboratório acreditado, segundo métodos normatizados e reconhecidos (ABNT/APHA ? Standard Methods). Parâmetros de monitoramento: Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cloretos, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cobre, Cromo, DBO?, DQO, Ferro, Fósforo, Mercúrio, Níquel, Nitrato, Nitrogênio Amoniacal (N- NH?), Oxigênio Dissolvido (OD), pH, Potencial de Oxirredução (ORP), Salinidade, Sólidos Totais, Sulfatos, Temperatura, Turbidez e Zinco. Srv 02 9.374,07 18.748,14 TOTAL: R$ 18.748,14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 5 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. O serviço será executado de forma parcial, com duas campanhas anuais, a serem realizadas nos meses de março e agosto, devendo cada campanha ser concluída no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da autorização de início e do recebimento da Nota de Empenho. A execução dos serviços ocorrerá no aterro sanitário municipal, localizado na Rua Canto da Coruja, s/nº, localidade de Canto da Coruja, Terra de Areia/RS. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato a servidora Caroline Pierosan de Matos, matrícula 830150, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 5 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 24 de fevereiro de 2026. ______________________________ CAROLINE PIEROSAN DE MATOS ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ THIAGO DOS SANTOS MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ BELCHIOR BRAGA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE