ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a compra de impressora de etiqueta térmica para a Secretaria de Vigilância em Saúde, conforme exigência da 18ª CRS, visando à identificação e rastreabilidade de insumos e amostras conforme protocolos de vigilância. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A aquisição da impressora de etiqueta térmica atende a uma exigência da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, que determina que todas as Secretarias de Vigilância em Saúde disponham do equipamento, com o objetivo de padronizar e qualificar a identificação dos rótulos utilizados nas embalagens de coletas de água e outras. As coletas de água realizadas pelas Secretarias de Vigilância fazem parte das ações de controle sanitário e ambiental. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTD MAX 1 IMPRESSORA ETIQUETA TERMICA UNIDADE 01 2 LEITOR DE COD DE BARRAS COM PEDESTAL UNIDADE 01 3 ETIQUETA COLA 55X27X1MM (MILHEIRO) ROLO 01 4 RIBBON 110X74 CERA EXTERNO UNIDADE 01 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada diretamente com as empresas especializadas, uma vez que se trata de um item específico que requer conhecimento técnico; O custo estimado total da contratação é de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais). Conforme custo estimado total na tabela abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTD MAX VALOR TOTAL 1 IMPRESSORA ETIQUETA TERMICA UNIDADE 01 R$ 2.199,00 2 LEITOR DE COD DE BARRAS COM PEDESTAL UNIDADE 01 R$ 455,00 3 ETIQUETA COLA 55X27X1MM (MILHEIRO) ROLO 01 R$ 35,00 4 RIBBON 110X74 CERA EXTERNO UNIDADE 01 R$ 11,00 TOTAL R$ 2.700,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A entrega será de forma total conforme o recebimento da nota de empenho encaminhada pela secretaria correspondente à Autorização, no prazo máximo de 10 (dez) dias corrido, no endereço Rua: Luiz Teixeira, n° 5014 Bairro: Centro 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Morgana Ferreira Aguiar, matricula; 829831, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS,18 de junho de 2025. ________________________________ MORGANA FERREIRA AGUIAR Assinatura do fiscal do contrato e Servidor responsável pela elaboração ________________________________ REJANE HOFFMAN MENGER Secretário Municipal