Rio Grande do Sul , 26 de Março de 2020   ?   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul   ?    ANO XII | Nº 2778  
 
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GARDEL MACHADO DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal de Tavares 
  
GEFERSON ANTÔNIO MACHADO DE PAIVA 
Chefe de Gabinete 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Milca Souza do Nascimento 
Código Identificador:A5FE8B22 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 REFERENTE AO 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO Nº 011/2019 
 
Contratante: Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Contratado: 
Borba, Pause & Perin Advogados S/S. Objeto: O prazo de vigência 
do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
iniciando em 15 de março de 2020, encerrando-se em 14 de março de 
2021. O valor do contrato fica reajustado passando a ser R$ 2.049,86 
(dois mil e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), na forma 
da cláusula 7.5 pelo IPCA/IBGE, relativo ao período de 14 de março 
de 2019 a 14 de março de 2020, no percentual de 3,528150%. 
Vigência: 14 de março de 2021. 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thaís Machado 
Código Identificador:74F64BE9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020 
 
Fundamento Legal: Art. 24 inciso IV, combinado com Art. 26, 
Parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Contratado: Proquill 
Produtos Químicos de Limpeza Ltda EPP. Objeto: Aquisição de 
álcool gel 70% galão de 5 litros em caráter de emergencial, em 
atendimento ao Decreto Municipal nº 21/2020 e plano de contingência 
e ação federal e estadual do Rio Grande do Sul para prevenção a 
infecção humana COVID-19. Valor: R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos 
e trinta e cinco reais). 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thaís Machado 
Código Identificador:38EE4DCC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2020 
 
Fundamento Legal: Art. 24 inciso IV, combinado com Art. 26, 
Parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Contratada: Nandamelos 
Uniformes Ltda ME. Objeto: Aquisição de jalecos descartáveis para 
uso dos profissionais de saúde, em atendimento ao Decreto Municipal 
nº 21/2020 e plano de contingência e ação federal e estadual do Rio 
Grande do Sul para prevenção a infecção humana COVID-19. Valor: 
R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thaís Machado 
Código Identificador:26DD8526 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2020 
 
Contratante: Prefeitura Municipal de Terra de Areia 
Contratado: Cotrase Empreendimentos Eireli ME. 
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e 
material para execução de reforma na Escola Municipal Marechal 
Mascarenhas de Morais 
Valor: R$ 73.132,68 (setenta e três mil cento e trinta e dois reais e 
sessenta e oito centavos) 
Vigência: 90 (noventa) dias 
Data da assinatura: 18/03/2020. 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thaís Machado 
Código Identificador:12F207F6 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2020 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2020 : CONTRATANTE: 
Prefeitura Municipal de Tramandaí. CONTRATADA: OFICINA 
MECÂNICA WICESKOSKI LTDA ME. Objeto: Contratação de 
pessoa juridica para prestação de serviços técnicos especializados de 
manutenção automotiva (mecânica geral) e manutenção automotiva 
(retifica de motores em geral), com fornecimento de peças, para 
ambulância do Município e SAMU.*Valor estimado para a Dispensa 
R$ 112,00 (Cento e doze reais) a hora. Base legal: art. 24 I da lei 
8.666/93. Processo Administrativo nº 9991/2020. 
Publicado por: 
Luis Antonio Consul Machado 
Código Identificador:18F21A22 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO 
 
ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO 2.744/2020 - REGULAMENTA CONCESSÃO DE 
BENEFÍCIOS 
 
DECRETO Nº 2.744, de 25 de março de 2020. 
  
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais 
em situação de Emergência contidos na Lei 
Municipal nº 2.790, de 04 de maio de 2016, que 
dispõem sobre a prestação de benefícios eventuais e 
dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO RS , no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo art. 143, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal e: 
  
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública e 
os avanços da pandemia COVID ? 19 (CORONAVÍRUS); 
CONSIDERANDO os recentes protocolos emitidos pela Organização 
Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual 
de Saúde e pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, do 
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, declarando ?Estado de 
Calamidade Pública? em todo território Estadual; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.741/2020, que contém 
determinações para o enfrentamento das situações de Emergência 
decorrente do COVID-19, 
D E C R E T A: 
  
Art. 1º A concessão dos Benefícios Eventuais em situação de 
emergência constantes da Lei Municipal nº 2.790, de 04 de maio de 
2016, bem como outros benefícios que se façam necessários ao