PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA ? ProLEEI 2025/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EXCLUSIVO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, PARA ESCOLHA DE FORMADOR MUNICIPA L PARA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS ? ProLEEI 2025/2026. A Secretaria Municipal da Educação de Terra de Areia (SMED), observando a Lei nº 11.273/2006, a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, e em conformidade com o Caderno de Orientações do ProLEEI 2025/2026, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado, interno, de bolsistas para atuação como Formador Municipal do ProLEEI 2025/2026, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 1. DO PROGRAMA O ProLEEI/CNCA foi criado oficialmente pela Portaria MEC nº 85/2025, como continuidade e fortalecimento da proposta de formação iniciada em 2024, no âmbito das políticas públicas nacionais para alfabetização. O programa tem como objetivo promover ações de aperfeiçoamento profissional para docentes e demais profissionais da Educação Infantil, qualificando experiências educativas de oralidade, leitura e escrita e contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, intelectual, afetivo e estético das crianças. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 O presente Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo selecionar profissional da Rede Municipal para atuar como Formador Municipal do ProLEEI, no município de Terra de Areia. 2.2 O processo seletivo será regido por este Edital e executado sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação - SMED, por meio da Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (RENALFA). PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O 3. DA DIVULGAÇÃO E CRONOGRAMA 3.1. Os resultados serão divulgados no site oficial da Prefeitura. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) acompanhar todas as etapas. 3.2. Cronograma de atividades: ATIVIDADE DATA Publicação do Edital 15/10/2025 Período de inscrições 20/10 e 21/10/2025 Resultado preliminar 23/10/2025 Prazo para recurso 24/10/2025 Resultado final 27/10/2025 4. DAS VAGAS 4.1. Está aberta 01 vaga imediata. 4.2. O quantitativo de vagas está vinculado ao número de turmas informado no documento de adesão do município. 5. DOS REQUISITOS Poderão inscrever-se os(as) candidatos(as) que atendam aos seguintes requisitos: a) Graduação em Pedagogia; b) Ser servidor público com vínculo efetivo na rede municipal de ensino de Terra de Areia; c) Experiência profissional de, no mínimo 3 (três anos), na Educação Infantil como docente ou como pedagogo(a), supervisor(a) pedagógico(a), coordenador(a) pedagógico(a) em escolas de educação infantil ou atuar na gestão pública como profissional efetivo do município e ter experiência em ações ou projetos de formação de professoras da Educação Infantil. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O A comprovação dos requisitos obrigatórios deverá ser feita no momento da inscrição, mediante a anexação dos documentos listados no item 8.2. A ausência da comprovação implicará na desclassificação do(a) candidato(a). 6. DA FUNÇÃO E DA CARGA HORÁRIA O(A) Formador(a) Municipal poderá atuar com turmas de até 35 cursistas, com as seguintes atribuições: ? Disponibilidade para participar e ministrar formações presenciais, bem como acompanhar e realizar atividades remotas na Plataforma AVAMEC Interativo, conforme a carga horária prevista no item 6 deste edital. A dedicação prevista envolve tanto atividades presenciais (formações e reuniões) quanto acompanhamento remoto (mediação e registro em plataforma); ? Realizar a formação dos cursistas, planejando, organizando e desenvolvendo, no mínimo, treze encontros presenciais de quatro horas cada e um encontro de duas horas OU 6 encontros de oito horas cada e um encontro de seis horas, conforme organização da rede; ? Mediar atividades remotas no AVAMEC Interativo, planejando e executando a proposta de formação às necessidades e às especificidades do grupo de cursistas de sua responsabilidade; ? Participar de encontros de formação e demais reuniões com a formadora estadual, sendo, no mínimo, sete encontros presenciais de oito horas, e seis encontros remotos de duas horas cada; ? Elaborar registros e relatórios: ? Frequência e planilhas de carga horária; ? Relatórios parciais e finais; ? Diário de bordo e produção de publicação teórica ao final da formação; PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O ? Acompanhar e apoiar os cursistas, incluindo busca ativa de ausentes em articulação com a RENALFA municipal; ? Incumbir-se de outras atividades inerentes à formação que venham a surgir. 7. DA REMUNERAÇÃO 7.1 O valor da bolsa é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, paga pelo FNDE, condicionada ao cumprimento das atividades e entrega dos registros. 7.2 A bolsa não possui caráter remuneratório, não gera vínculo empregatício e não acarreta ônus financeiro ao município. 7.3 O recebimento da bolsa e os processos legais são de inteira responsabilidade do FNDE, sendo a Secretaria Municipal de Educação - SMED e a Prefeitura Municipal de Terra de Areia isenta de qualquer ônus financeiro. 8. DAS INSCRIÇÕES, DOS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO 8.1 Período: das 8h do dia 20/10/2025 até às 18h do dia 21/10/2025. 8.2 Local: Prefeitura Municipal de Terra de Areia, a inscrição deverá ser realizada através de protocolo, presencialmente ou pelo e-mail: protocolo.terradeareia@gmail.com 8.2.1 Documentos obrigatórios para homologação da inscrição O(a) candidato(a) deverá protocolar, em um único arquivo, os seguintes documentos: a) ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (devidamente preenchido e assinado) b) Cópia do Diploma de Graduação em Pedagogia; c) Cópia do documento oficial de identificação com foto; d) Cópia do documento comprobatório de vinculo efetivo com o município; e) Documento comprobatório de experiência mínima exigida no item 5 deste edital, podendo ser: ? documento que comprove regência em Educação Infantil; ou ? documento que comprove atuação em coordenação pedagógica na PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O Educação Infantil; ou ? documento que comprove atuação na gestão pública em ações ou projetos de formação de professoras da Educação Infantil. Observação: A ausência de qualquer um desses documentos implicará na não homologação da inscrição. 8.2.2 Documentos para análise de pontuação/classificação Além dos documentos obrigatórios, o(a) candidato(a) poderá anexar, no mesmo documento, comprovações referentes aos critérios estabelecidos no Anexo I ? Tabela de Pontuação. a) Certificados de cursos de aprofundamento/formação continuada em Educação Infantil, leitura, oralidade, linguagem, escrita e literatura infantil; b) Comprovação de atuação como Formador(a) Municipal no LEEI/2024; c) Declarações ou certificados que comprovem experiência em ações de formação de professores; d) Documento comprobatório de docência ou acompanhamento pedagógico na Educação Infantil. Observação: A ausência desses documentos não desclassifica o(a) candidato(a), mas resultará em pontuação menor na etapa de classificação. 9. DA SELEÇÃO 9.1 O processo seletivo será realizado por análise documental e pontuação conforme Anexo I. 9.2 A seleção será conduzida por uma Comissão de Seleção, composta pela Articuladora Municipal do Compromisso Criança Alfabetizada, pela Coordenadora Municipal do Alfabetiza Tchê e por profissional designado da Secretaria Municipal da Educação. 9.3 Critérios de desempate: 1. Ter atuado como formador Municipal do Programa LEEI 2024/2025; 2. Maior tempo de experiência na Educação Infantil; PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O 9.4 O resultado preliminar será publicado no site oficial da prefeitura de Terra de Areia no dia 23 de outubro de 2025; 9.5 Os(As) candidatos(as) poderão solicitar recurso da decisão no dia 24 de outubro de 2025, devendo seguir as seguintes ações: a) Preencher o formulário que consta no ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO . b) Protocolar o ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO na prefeitura, presencialmente ou pelo e-mail: protocolo.terradeareia@gmail.com. 9.5 A Comissão de Seleção avaliará os recursos, respondendo-os para o e-mail cadastrado no formulário e divulgará a listagem final dos(as) selecionados(as) no dia 27 de outubro de 2025 no site oficial da prefeitura de Terra de Areia. 10. DA CLASSIFICAÇÃO 10.1. A classificação obedecerá à ordem decrescente da pontuação obtida. 10.2. Candidatos não designados para vagas imediatas poderão compor o Cadastro Reserva, sendo convocados conforme a necessidade do programa. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS O(A) candidato(a) declara, ao se inscrever, estar de acordo com todas as condições previstas neste edital. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Registre-se, Publique-se e Cumpra-se: DIOGO FRANCO DE SOUZA Prefeito Municipal, em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O ANEXO I ? TABELA DE PONTUAÇÃO (Classificação) Identificação do critério Pontuação Pontuação Máxima A. Certificados de cursos de aprofundamento/formação continuada em Educação Infantil, Leitura, Oralidade, Escrita e Literatura Infantil (mínimo 40h, nos últimos 10 anos). 0,5 por curso 3,0 B. Atuação como Formador(a) Municipal no LEEI/2024 e ter avaliação positiva da universidade a qual a candidata estava vinculada. 2,0 2,0 C. Ter experiência em ações de formação de professores. 0,5 ponto a cada 20h 2,0 D. Ter experiência de docência ou acompanhamento pedagógico na Educação Infantil. 0,5 por ano 3,0 SOMA TOTAL 10 pontos PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DADOS PESSOAIS Nome completo: __________________________________________________________________ Data de nascimento: ____/____/____ CPF: _____________________________________________ RG: ___________________________ Órgão Expedidor: _______________ UF: ______________ Endereço completo: _______________________________________________________________ Bairro: _________________ CEP: _____________ Cidade: __________________UF: _________ Telefone: _______________________________________________________________________ E-mail: _________________________________________________________________________ DOCUMENTOS ANEXADOS (marque com "X") ( ) Cópia do RG e CPF ( ) Cópia do diploma de graduação em Pedagogia ( ) Comprovação de vínculo efetivo com o município ( ) Documento comprobatório de experiencia mínima exigida no item 5 deste edital ( ) Outros: _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ Declaro que as informações acima são verdadeiras e estou ciente das exigências contidas no Edital de Seleção de Formadores ProLEEI 2025. Local e Data: ____________________________________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a): ______________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 367 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. TRABALHO 13.04.1988 U N IÃ O ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO Formador(a) Municipal ProLEEI 2025/2026 1) Identificação Nome do candidato(a): ____________________________________________________________ CPF: ______________________________ RG:________________________________________ Telefone/WhatsAp:_______________________________________________________________ E-mail:_________________________________________________________________________ 2) Fundamentação do Recurso _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ Local e Data: ____________________________________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a): ______________________________________________________